Acerca dos crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/98 (Lei ...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141426 Direito Ambiental

Acerca dos crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais), assinale a alternativa CORRETA:

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente constitui crime ambiental contra a fauna.

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente constitui crime ambiental contra a flora.

Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano constitui crime ambiental de poluição.

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida constitui crime ambiental contra a flora.

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Acerca dos crimes ambientais, conforme a Lei 9.605/98 (Lei ...

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