Consubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado quando

Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.

O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:

Podemos definir o salário como sendo a contraprestação paga diretamente pelo trabalhador ao empregado, em decorrência dos serviços prestados. Por outro lado, a remuneração é a totalidade dos valores recebidos pelo empregado, sendo um conceito mais amplo. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação ao cadastro de acidente do trabalho, NÃO é correto afirmar que:

Considerando as disposições gerais das Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho e descritas na NR- 01, é correto afirmar que:

Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:

I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado.

As afirmativas I, II e III são respectivamente

A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. À luz desta Lei, podemos afi rmar que: 

A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas:

I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade.

III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal.

Das afi rmativas acima: 

A Convenção 190 da OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. No tocante às medidas de aplicação e reparação a serem tomadas por cada país membro da OIT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) os seguintes enunciados:

I - Garantir o fácil acesso a mecanismos e procedimentos seguros como a proteção contra a vitimização ou retaliação contra os queixosos, as vítimas, as testemunhas e denunciantes.

II - Proteger a privacidade e a confi dencialidade dos indivíduos envolvidos.

III - Priorizar mecanismos de resolução de confl itos no âmbito do local de trabalho ao invés de prever sanções jurídicas.

Os enunciados I, II e III são respectivamente:

No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto: 

Constitui dever do empregador implementar medidas de prevenção, que visem minimizar os riscos no ambiente laboral. Vem, primeiro na ordem de prioridade, segundo a NR nº 01 de 2020, a:

Dentre as atividades que se relacionam ao empregador mediante às responsabilidades relacionadas ao Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), analise as afirmações a seguir:

I. Orientar e treinar o trabalhador sobre uso adequado.   II. Exigir o seu uso.
III. Instruir sobre guarda e conservação.

É correto o que se afirma em:

Os Equipamento de Proteção Individual (EPI´s) são dispositivos destinados a proteger individualmente cada trabalhador de possíveis lesões resultantes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação dos EPI's.
(__)O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação − CA.
(__)Os trabalhadores devem receber treinamento sobre o uso correto dos EPI's para garantir sua eficácia e proteção máxima.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Sobre Insalubridade, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Insalubridade se refere a condições de trabalho que podem causar doenças devido à exposição a agentes nocivos, enquanto periculosidade se relaciona a atividades que exigem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
(__)Insalubridade é caracterizada pela exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem causar doenças, enquanto periculosidade é associada a situações de risco iminente de acidentes, como o trabalho com substâncias inflamáveis ou eletricidade.
(__)Insalubridade e periculosidade são categorias que se aplicam exclusivamente a ambientes de trabalho com temperaturas extremas, sem relação com outros tipos de riscos. 

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

 Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Eudes foi empregado da empresa "Bravo Educação Ltda." por um período de 7 anos, tendo seu contrato de trabalho rescindido em 01 de dezembro de 2024. Pouco tempo depois, em 10 de dezembro de 2024, constituiu uma sociedade limitada unipessoal denominada "Eudes Limpeza Ltda.", com o objetivo de atuar na prestação de serviços terceirizados de limpeza. Em 01 de fevereiro de 2025, a empresa de Eudes apresentou uma proposta formal de contrato de prestação de serviços à antiga empregadora, "Bravo Educação Ltda.", para fornecer mão de obra terceirizada na área de limpeza. Considerando as disposições da Lei nº 6.019/1974, especialmente os requisitos para a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros, é correto afirmar que, antes de contratar a empresa "Eudes Limpeza Ltda.", a empresa "Bravo Educação Ltda." deverá:

Acerca dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: