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Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446950
Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre
seus principais itens, a questão do
trabalhador autônomo e sua contratação,
desde que cumpridas por este todas as
formalidades legais, com ou sem
exclusividade, de forma contínua ou não,
afasta a qualidade de empregado prevista
em Lei. Assinale a alternativa
correspondente as “formalidades legais”
citadas.