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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q4322173
Direito do Trabalho
Determinada empresa fornece habitualmente, a
seus empregados, alimentação e habitação
como parte da contraprestação pelo trabalho
(salário in natura). Conforme a CLT, a
habitação e a alimentação fornecidas como
salário-utilidade deverão atender aos fins a que
se destinam e não poderão exceder,
respectivamente, os seguintes percentuais do
salário-contratual:
Q4321699
Direito do Trabalho
Um Município contratou empregados públicos sob regime da CLT para exercer funções administrativas.
Em determinado caso, um desses empregados foi designado para desempenhar atividades diversas
daquelas previstas em seu contrato, sem alteração formal de cargo ou remuneração. Posteriormente, o
Prefeito editou norma interna ampliando unilateralmente a jornada de trabalho desses empregados, sob
o argumento de necessidade de interesse público. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a CLT,
assinale a alternativa correta:
Q4321698
Direito do Trabalho
O Prefeito de determinado Município, sob a alegação de necessidade de adequação das contas públicas
e contenção de despesas com pessoal, editou um decreto determinando a redução unilateral de 15% nos
salários de todos os empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lotados
na administração direta.
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e da CLT, a medida adotada pelo Município é:
Considerando o texto da Constituição Federal de 1988 e da CLT, a medida adotada pelo Município é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320529
Direito do Trabalho
Considere, hipoteticamente, que Helena, empregada celetista admitida por concurso público no CRA-PR há três anos, exerce
função idêntica à de outro empregado da autarquia (paradigma), que percebe salário superior ao seu. Helena ajuíza reclamação trabalhista postulando equiparação salarial com fundamento no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
sob o argumento de que, sendo o regime celetista, a norma da CLT lhe é integralmente aplicável. Considerando a Constituição
Federal de 1988 (CF/88) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320527
Direito do Trabalho
Determinado estabelecimento celebra, por escrito, contrato de trabalho intermitente com um empregado, prevendo a convocação para a prestação de serviços conforme a demanda, com pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Nesse cenário, surge controvérsia sobre a natureza dos períodos de inatividade e a própria validade da modalidade.
Considerando os arts. 443, §3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o decidido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) nas ADIs 5826, 5829 e 6154, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319929
Direito do Trabalho
Carlos, empregado celetista do CRA-PR, contratado em 2019, cumpre jornada de oito horas diárias, com direito a intervalo
intrajornada de uma hora. Habitualmente, por necessidade do setor, usufrui trinta minutos de intervalo. Considerando a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as alterações da Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319926
Direito do Trabalho
No exercício da advocacia consultiva, o Procurador do CRA-PR é instado a opinar sobre a validade de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho, à luz dos arts. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da tese firmada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1046 da repercussão geral, que admite a prevalência do negociado sobre o legislado,
ressalvados os direitos absolutamente indisponíveis. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta cláusula válida,
por versar sobre matéria passível de negociação coletiva.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310679
Direito do Trabalho
Texto associado
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A validade da dispensa motivada depende da prova,
pela empresa, da conduta imputada à funcionária.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310678
Direito do Trabalho
Texto associado
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O período trabalhado pela funcionária após as 22h
não enseja adicional noturno.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310677
Direito do Trabalho
Texto associado
Uma funcionária de uma empresa de logística cumpria
jornada das 14h às 22h48, dispondo de apenas 15 minutos
de pausa para refeição e descanso. Ao fim do contrato, a
empresa comunicou a ruptura, imputando à funcionária a
subtração de mercadorias do estoque – fato constatado e
apurado no mesmo dia –, o que ela negou. Não lhe foram
pagas as verbas rescisórias. Sem constituir advogado,
ela ajuizou reclamação trabalhista, à qual a empresa,
regularmente notificada, não compareceu.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A não concessão integral do intervalo assegura à
funcionária o pagamento, de natureza indenizatória,
apenas do período suprimido, com acréscimo de 50%.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310270
Direito do Trabalho
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A sentença pode reconhecer horas extras, devendo estabelecer os reflexos das horas extras habituais sobre FGTS, DSR, férias e 13º.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310267
Direito do Trabalho
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A hora extra é superior, no mínimo, em 50% à normal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310266
Direito do Trabalho
Empregado celetista do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando horas extras, alegando jornada habitual superior à legal, ocorrida três anos antes. Compareceu à Vara do Trabalho sem advogado, postulando pessoalmente, e, ao final, pretendeu recorrer da sentença que lhe foi parcialmente desfavorável.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A ação foi ajuizada respeitando‑se o prazo prescricional trabalhista.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Jarinu - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4310130
Direito do Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de
1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho,
analise as proposições abaixo.
I. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica (MEI) que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
V. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
VI. Não se computa, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
VII. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
É correto o que se afirma em
I. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica (MEI) que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
V. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
VI. Não se computa, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
VII. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
É correto o que se afirma em
Q4308471
Direito do Trabalho
Conforme a Lei Federal nº 14.611/2023, que trata de
igualdade salarial entre mulheres e homens, há necessidade de publicação de relatórios periódicos de transparência salarial e de critérios remuneratórios para organizações de direito privado que contem com 100 ou mais
empregados. A Lei prevê que, no caso de descumprimento dessas publicações, a organização receberá
Q4305201
Direito do Trabalho
No que diz respeito ao direito coletivo do trabalho,
assinale a alternativa correta em observância ao disposto
na CLT.
Q4305200
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca
da rescisão do contrato de trabalho.
Q4305199
Direito do Trabalho
No que concerne às causas de suspensão e interrupção
do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4305198
Direito do Trabalho
No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato
individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
Q4305197
Direito do Trabalho
No que tange às distinções entre relação de trabalho e
relação de emprego, bem como aos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, assinale a alternativa
correta.
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