Questões de Concurso sobre Direito do Trabalho

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405816 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Com relação ao acesso da mulher ao mercado de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece medidas de proteção contra:

A

A exigência de teste de gravidez e esterilização para admissão ou permanência no emprego.

B

Revistas de qualquer tipo nas empregadas ou funcionárias pelo empregador ou seu preposto.

C

A publicação ou de anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, mesmo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

D

A igualdade salarial, assegurando que mulheres recebam mais que homens na mesma função.

E

O direito a dois dias de folga por mês, independentemente do período menstrual.

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Q2405815

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405815 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista sobre a rescisão contratual, é correto afirmar que:

A

A homologação da rescisão do contrato de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço deve ser feita obrigatoriamente no sindicato da categoria.

B

Foi introduzida a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador, permitindo o levantamento de 80% do FGTS e 20% da multa rescisória pelo empregado.

C

A rescisão contratual por justa causa permite ao empregado o saque integral do FGTS e o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do fundo.

D

Apenas a empresa pode requerer a rescisão contratual por acordo, sem que o empregado tenha direito a contestar ou propor condições diferentes.

E

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é abolido, sendo fixado em 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa.

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Q2405814

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405814 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa INCORRETA:

A

O FGTS é composto por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário de cada trabalhador.

B

O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta vinculada ao trabalhador.

C

O trabalhador tem direito ao FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e para aquisição da casa própria.

D

O trabalhador pode optar pelo saque-aniversário, retirando uma parte do saldo do FGTS anualmente, mas perde o direito ao saque total em caso de demissão.

E

O FGTS é opcional para o empregador, que pode escolher entre o depósito do FGTS ou uma contribuição equivalente ao INSS.

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Q2405813

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405813 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Considerando a legislação sobre trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

B

Adolescentes entre 12 e 15 anos podem trabalhar em qualquer atividade, desde que não seja em horário noturno, perigoso ou insalubre.

C

O trabalho do adolescente é permitido sem qualquer restrição de horário ou atividade a partir dos 16 anos.

D

Adolescentes podem realizar trabalhos domésticos em qualquer idade, desde que haja consentimento dos pais ou responsáveis legais.

E

É permitido o trabalho de menores de 14 anos em empresas familiares, desde que o trabalho não afete sua frequência e desempenho escolar.

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Q2405812

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405812 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em uma empresa do setor de tecnologia, uma empregada gestante foi deslocada para um setor menos exigente, sem redução de salário, devido a recomendações médicas para evitar esforço físico. Após o retorno de sua licença-maternidade, ela solicitou horários flexíveis para amamentar seu filho, ainda dentro do período de amamentação previsto em lei. Considerando a legislação trabalhista vigente sobre o trabalho da mulher e os direitos relacionados à maternidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

A empresa é obrigada a conceder dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho para amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade.

B

A empregada tem o direito de ser remanejada permanentemente para o setor menos exigente, mantendo seu salário, como forma de proteção à maternidade.

C

A empresa deve permitir que a empregada trabalhe exclusivamente em home office até o final do período de amamentação para facilitar o cuidado com o filho.

D

A flexibilização de horários para amamentação pode ser negada pela empresa se houver prejuízo significativo à produtividade ou à operação do setor onde a empregada atua.

E

A empregada tem direito a uma licença-amamentação adicional, com duração de 30 dias, após o término da licença-maternidade, garantindo o direito de amamentar seu filho.

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Q2405811

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405811 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de no mínimo:

A

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias.

B

20 dias, acrescidos de 2 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 40 dias, totalizando 60 dias.

C

30 dias, acrescidos de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias, totalizando 120 dias.

D

30 dias para os primeiros anos de serviço, com acréscimo de 1 dia por ano subsequente, até o máximo de 90 dias.

E

40 dias, com acréscimo de 2 dias por ano de serviço prestado, sem limite máximo.

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Q2405809

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405809 Direito do Trabalho

[Questão inédita] A equiparação salarial é assegurada quando dois empregados executam a mesma função, trabalhando para o mesmo empregador no mesmo estabelecimento empresarial, desde que a diferença de tempo de serviço e na função não seja superior a, respectivamente:

A

2 anos e 5 anos

B

3 anos e 2 anos

C

4 anos e 2 anos

D

5 anos e 1 ano

E

Não existe limite de tempo para a diferença de serviço ou na função.

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Q2405807

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405807 Direito do Trabalho

[Questão inédita] De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da responsabilidade da empresa contratante nas relações de terceirização:

A

A empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa de prestação de serviços, em caso de inadimplência.

B

A terceirização é permitida tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim das empresas, não existindo mais essa distinção para fins de legalidade da terceirização.

C

A responsabilidade subsidiária da empresa contratante alcança todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação de serviço.

D

A empresa contratante é responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, devendo responder com seus bens desde o início do processo.

E

O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador

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Q2405806

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405806 Direito do Trabalho

[Questão inédita] O prazo máximo para pagamento do salário, após o período de execução dos serviços, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser feito:

A

Até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

B

No último dia do mês em que o serviço foi prestado.

C

Até o 7º dia útil do mês subsequente ao vencido.

D

No primeiro dia útil após a conclusão do serviço.

E

Até o 10º dia do mês subsequente ao vencido.

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Q2405805

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405805 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Um empregado em regime de contrato de trabalho intermitente trabalha por convocação em uma rede de restaurantes. Em um determinado mês, ele foi convocado para prestar serviços em apenas 5 dias, totalizando 40 horas de trabalho. Referente à remuneração e aos direitos desse empregado, assinale a opção correta:

A

O empregado deve receber apenas pelo tempo trabalhado, sem direito a férias e 13º salário.

B

O empregado tem direito a uma remuneração mínima mensal, independentemente das horas trabalhadas.

C

O empregado deve receber pelo tempo trabalhado, proporcionalmente às férias, 13º salário, e descanso semanal remunerado.

D

O empregado é remunerado exclusivamente por comissão, baseada no desempenho das vendas do restaurante.

E

O empregado não tem direito a remuneração em meses em que trabalha menos de 15 dias.

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Q2405775

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |

Q2405775 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Terceirizar serviços pode comumente provocar a precarização das relações de trabalho, pois não existe vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas contratadas. Em relação a essa nova forma de trabalho, pode-se constatar que:

A

Pelos trabalhadores não estarem ligados a empresa de forma direta, a empresa não cria vínculos legais e fortes com o funcionário

B

A nova forma de trabalho através da autonomia empregatícia, gera uma maior relação legal entre empregadores e contratantes.

C

A precarização do trabalho nada mais é do que o resultado dos avanços sociais trabalhistas dentro de uma sociedade neoliberal.

D

Pelos trabalhadores não estarem ligados a empresa com carteira assinada, ganham mais benefícios tais como plano de saúde e férias remuneradas.

E

Pelos trabalhadores estarem ligados cada vez mais a questões filosóficas ao serem beneficiados pelas empresas.

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Q2404036

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SEDUC-GO Prova: IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor de Artes - Teatro |

Q2404036 Direito do Trabalho

Segundo o capítulo I da Lei n^o 11.788/2008, que dispõe acerca do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

A

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

B

O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade formativa, mas sem contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento global do educando para a vida, porém não para o mercado de trabalho.

C

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária sempre deverá equivaler a um total mínimo de 200 horas.

D

Estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade optativa, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

E

As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.

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Q2401405

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |

Q2401405 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são prerrogativas dos Sindicatos:

1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

3. manter serviços de assistência judiciária para os associados.

4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2400726

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400726 Direito do Trabalho

Acerca do que dispõe o ordenamento jurídico e a jurisprudência sobre os diversos contratos de trabalho,

A

a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica a extinção do contrato de trabalho.

B

os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho deixarão de subsistir em caso de falência ou dissolução da empresa.

C

o contrato de trabalho por prazo determinado, para serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, terá duração máxima de 90 dias.

D

a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, sempre caracterizará coexistência de mais de um contrato de trabalho.

E

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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Q2400725

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400725 Direito do Trabalho

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de:

I. o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
II. aposentadoria concedida pela Previdência Social.
III. despedida com justa causa.
IV. o trabalhador ter idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que consta APENAS de

A

I.

B

III.

C

II e IV.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q2400724

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400724 Direito do Trabalho

Enzo é empregado de uma loja de sapatos e teve a notícia do falecimento de sua bisavó paterna ocorrido em uma segunda-feira, Valentina trabalha como atendente em uma lanchonete e é mãe de uma criança de 3 anos, tendo agendado duas consultas médicas para quarta e quinta-feira, Julieta trabalha como vendedora de uma loja de brinquedos e vai se casar com Romeu na terça-feira. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, sendo Enzo por até 2 dias, Valentina somente por um dia e Julieta por 3 dias.

B

nenhum dos três empregados poderá faltar sem prejuízo do salário, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de interrupção do contrato de trabalho.

C

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, sendo Enzo apenas no dia seguinte ao do falecimento de sua bisavó, Valentina pelos dois dias de consulta e Julieta por 5 dias.

D

apenas Julieta poderá se ausentar por 5 dias, sem prejuízo de seu salário; Enzo e Valentina, em caso de ausência, terão os dias descontados de seu salário.

E

Enzo não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo de seu salário, por se tratar de falecimento de parente distante; Valentina e Julieta poderão se ausentar sem prejuízo de seu salário, a primeira por 2 dias e a segunda por 3 dias consecutivos.

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Q2400723

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400723 Direito do Trabalho

Margareth é empregada da loja de roupas “Fina Estampa” e, mesmo advertida por duas vezes, em meses anteriores, faltou injustificadamente ao trabalho por 16 dias consecutivos, reapresentando-se, após a ausência, para dar continuidade ao trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, o empregador de Margareth, para dispensá-la por justa causa, devera invocar a hipótese de:

A

insubordinação.

B

ato de improbidade.

C

abandono de emprego.

D

desídia no desempenho das respectivas funções.

E

Incontinência de conduta.

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Q2400468

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400468 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho acerca da prescrição,

A

a ação trabalhista, mesmo que venha a ser arquivada, suspende a curso do prazo prescricional em relação aos pedidos que sejam idênticos.

B

a ação trabalhista que traga pedido de prestações sucessivas, desde que decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, mesmo quando a parcela esteja assegurada por preceito legal.

C

a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

D

o prazo prescricional se inicia no instante em que o menor completa 16 anos de idade, uma vez que é permitida a contratação pelo regime da CLT a partir dessa idade.

E

a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos pedidos nela especificados.

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Q2400464

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400464 Direito do Trabalho

Afrodite assinou, em 1º/3/2019, com a empresa Olimpo, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 1º/12/2022, foi demitida sem justa causa de seu trabalho. Em 10/1/2023, em exame médico de rotina, Afrodite descobriu que estava grávida, com dois meses de gestação, cuja data provável da concepção foi apontada em 10/11/2022. Diante disso, Afrodite foi procurar o seu antigo empregador para requerer os seus direitos. Diante do que estabelece a jurisprudência consolidada do TST,

A

ao não informar seu empregador de que estava grávida no momento de sua demissão, Afrodite não tem mais direito a qualquer garantia de emprego, tendo em vista que está se dá somente durante a vigência do contrato de trabalho.

B

Afrodite somente terá direito à garantia de emprego pretendida caso haja previsão em norma coletiva de sua categoria profissional,

C

tendo em vista que tanto Afrodite como seu empregador somente souberam da gravidez após encerrado o contrato de trabalho, Afrodite não tem direito à reintegração do emprego, mas somente à indenização decorrente da garantia de emprego.

D

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da garantia de emprego.

E

Afrodite só terá direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade, pago pelo INSS, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

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Q2400463

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400463 Direito do Trabalho

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

I. teletrabalho.
II. modalidade de registro de jornada de trabalho.
III. salário-família.
IV. seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.
V. remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em 50% à do normal.

Está correto o que consta APENAS de

A

IV e V.

B

Il e V.

C

I e II.

D

I e III.

E

IlI e IV.

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