Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho para fgv
Foram encontradas 379 questões
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102401
Direito do Trabalho
Os irmãos Jéssica, Rodrigo e Manuela trabalham em uma
determinada sociedade empresária. Jéssica tem 17 anos de idade
e trabalha como assistente administrativo; Rodrigo tem 16 anos
de idade e trabalha como auxiliar de almoxarife; já Manuela tem
14 anos de idade e trabalha como aprendiz na área de Recursos
Humanos. Todos os irmãos trabalham de segunda a sexta-feira,
das 10 às 17 horas, com pausa alimentar de uma hora.
Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e a previsão contida na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Q4079401
Direito do Trabalho
Em virtude do atraso no pagamento de gratificações previstas em
lei, os médicos empregados públicos de uma Fundação Pública
Estadual do Acre, regida pela CLT, decidiram deflagrar greve por
tempo indeterminado. A paralisação atingiu o atendimento de
urgência e emergência, apesar de o sindicato ter sido notificado
para manter o contingente mínimo de 30% das atividades.
Diante da situação, o Governador do Estado determinou o desconto imediato dos dias de paralisação na folha de pagamento de todos os aderentes ao movimento. O sindicato impetrou Mandado de Segurança, alegando que o desconto é ilegal enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado declarando a abusividade da greve, e sustentando que a paralisação foi motivada por conduta ilícita do próprio Estado (atraso nas verbas).
Sobre a legalidade do desconto, com base na tese fixada pelo STF no Tema 531 da Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação, o Governador do Estado determinou o desconto imediato dos dias de paralisação na folha de pagamento de todos os aderentes ao movimento. O sindicato impetrou Mandado de Segurança, alegando que o desconto é ilegal enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado declarando a abusividade da greve, e sustentando que a paralisação foi motivada por conduta ilícita do próprio Estado (atraso nas verbas).
Sobre a legalidade do desconto, com base na tese fixada pelo STF no Tema 531 da Repercussão Geral, assinale a afirmativa correta.
Q4079399
Direito do Trabalho
Um servidor público ocupante de cargo técnico em uma
autarquia estadual sofreu assédio moral continuado por parte de
seu superior hierárquico, resultando em um quadro depressivo
severo.
Em sede de reclamação trabalhista (visto que o regime é celetista), o autor pleiteou indenização por danos extrapatrimoniais. Ao proferir a sentença, o Magistrado reconheceu a gravidade da ofensa como sendo de natureza gravíssima, mas sentiu-se limitado pelo teto previsto no Art. 223- G, § 1º, inciso IV, da CLT, que fixa o limite máximo da indenização em 50 (cinquenta) vezes o último salário contratual do ofendido. O valor resultante, segundo o Juiz, seria insuficiente para reparar integralmente o dano sofrido diante das particularidades do caso.
Sobre os parâmetros de tarifação previstos na CLT, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADIs 6050, 6069 e 6082, assinale a afirmativa correta.
Em sede de reclamação trabalhista (visto que o regime é celetista), o autor pleiteou indenização por danos extrapatrimoniais. Ao proferir a sentença, o Magistrado reconheceu a gravidade da ofensa como sendo de natureza gravíssima, mas sentiu-se limitado pelo teto previsto no Art. 223- G, § 1º, inciso IV, da CLT, que fixa o limite máximo da indenização em 50 (cinquenta) vezes o último salário contratual do ofendido. O valor resultante, segundo o Juiz, seria insuficiente para reparar integralmente o dano sofrido diante das particularidades do caso.
Sobre os parâmetros de tarifação previstos na CLT, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das ADIs 6050, 6069 e 6082, assinale a afirmativa correta.
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Q4079397
Direito do Trabalho
Álvaro e Bruno são empregados públicos de uma empresa pública
estadual do Acre, admitidos mediante concurso público e regidos
pela CLT.
Em determinado mês, Álvaro precisou afastar-se de suas funções por 12 (doze) dias corridos em razão de uma enfermidade devidamente comprovada por atestado médico. Simultaneamente, Bruno solicitou e obteve o deferimento de uma licença não remunerada, com duração de um ano, para realizar um curso de especialização no exterior, sem percepção de salários ou contagem de tempo de serviço para efeitos legais durante esse período.
Com base nas disposições da CLT e na teoria geral das causas de paralisação do vínculo laboral, as situações de Álvaro e Bruno configuram, respectivamente,
Em determinado mês, Álvaro precisou afastar-se de suas funções por 12 (doze) dias corridos em razão de uma enfermidade devidamente comprovada por atestado médico. Simultaneamente, Bruno solicitou e obteve o deferimento de uma licença não remunerada, com duração de um ano, para realizar um curso de especialização no exterior, sem percepção de salários ou contagem de tempo de serviço para efeitos legais durante esse período.
Com base nas disposições da CLT e na teoria geral das causas de paralisação do vínculo laboral, as situações de Álvaro e Bruno configuram, respectivamente,
Q4079180
Direito do Trabalho
Um empregado foi admitido em 01/03/2021 e trabalhou até 31/03/2023. O salário mensal dele era de R$ 3.600,00. Durante o
período trabalhado, o empregado gozou de 15 dias de férias e o restante dos dias foi acumulado como férias proporcionais. O
adicional de 1/3 sobre as férias é aplicável.
Com base nessas informações, o laudo do perito deve apresentar que precisa ser pago ao empregado, referente ao saldo de férias proporcionais ao término do contrato e incluindo o adicional de 1/3 (considere para as contas os meses com 30 dias), o valor igual a
Com base nessas informações, o laudo do perito deve apresentar que precisa ser pago ao empregado, referente ao saldo de férias proporcionais ao término do contrato e incluindo o adicional de 1/3 (considere para as contas os meses com 30 dias), o valor igual a
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |
Q3882654
Direito do Trabalho
Com relação ao trabalho em condições de insalubridade, e de
acordo com as normas regulamentadoras, avalie as afirmativas a
seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A neutralização de uma condição de insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional relacionado a essa condição.
( ) No caso de trabalho sob mais de um fator de insalubridade, será considerada, para efeito de acréscimo salarial, a soma dos percentuais associados a cada fator
( ) A utilização de um equipamento de proteção individual adequado estabelece a eliminação de uma condição de insalubridade.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A neutralização de uma condição de insalubridade determina a cessação do pagamento do adicional relacionado a essa condição.
( ) No caso de trabalho sob mais de um fator de insalubridade, será considerada, para efeito de acréscimo salarial, a soma dos percentuais associados a cada fator
( ) A utilização de um equipamento de proteção individual adequado estabelece a eliminação de uma condição de insalubridade.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |
Q3882630
Direito do Trabalho
Durante uma auditoria em uma planta petroquímica, um
engenheiro de segurança do trabalho avalia as atividades de um
técnico de manutenção mecânica. Esse trabalhador acessa
diariamente, por períodos curtos, a área de bombas e válvulas que
operam com líquidos inflamáveis, permanecendo no local apenas
para inspeções e pequenos ajustes, sem realizar suas atividades ali
de forma contínua.
Assim, considerando o disposto na NR 16, essa atividade
Assim, considerando o disposto na NR 16, essa atividade
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |
Q3882625
Direito do Trabalho
De acordo com a NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário), os membros da Comissão de Prevenção de Acidentes
no Trabalho Portuário (CPATP) devem receber treinamento
específico, com conteúdo compatível com as atividades
desenvolvidas no porto organizado.
A carga horária mínima desse treinamento deve ser de
A carga horária mínima desse treinamento deve ser de
Q3880811
Direito do Trabalho
Roberta foi contratada por uma sociedade empresária como
programadora de computadores. Ocorre que, em razão de sua
inteligência e perspicácia, mesmo sem ter a obrigação contratual
de fazê-lo, Roberta realizou diversas pesquisas e testes usando
materiais, instalações e equipamentos do empregador,
resultando na invenção de uma nova placa de vídeo, inédita no
mercado. O produto teve enorme sucesso e aceitação no
mercado por melhorar consideravelmente a definição dos
computadores para jogos.
Considerando esses fatos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.
Q3880810
Direito do Trabalho
Em determinada sociedade empresária com 120 empregados, há
as seguintes situações jurídicas:
• Flora está afastada por nove dias em razão de doença comum, já recuperada e com previsão de retorno no 10º dia;
• Regina está em fruição de férias; Jonas está aproveitando a licença paternidade em razão do nascimento de seu primeiro filho;
• Cleonice está em benefício previdenciário há 60 dias em razão de um acidente do trabalho; e
• Luís está afastado por dois dias em razão do falecimento de seu pai.
Das hipóteses apresentadas, de acordo com a lei de regência, assinale a opção que indica aquele(s) que está(ão) com o contrato de trabalho suspenso.
• Flora está afastada por nove dias em razão de doença comum, já recuperada e com previsão de retorno no 10º dia;
• Regina está em fruição de férias; Jonas está aproveitando a licença paternidade em razão do nascimento de seu primeiro filho;
• Cleonice está em benefício previdenciário há 60 dias em razão de um acidente do trabalho; e
• Luís está afastado por dois dias em razão do falecimento de seu pai.
Das hipóteses apresentadas, de acordo com a lei de regência, assinale a opção que indica aquele(s) que está(ão) com o contrato de trabalho suspenso.
Q3880809
Direito do Trabalho
Rafael é um trabalhador portuário que atua como estivador,
realizando a carga e descarga de mercadorias. Ele não tem a
carteira profissional assinada, tendo sua mão de obra
arregimentada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
Assinale a opção que contempla a categoria jurídica que Rafael
integra.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AMAZUL
Prova:
FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3852523
Direito do Trabalho
Em uma indústria de alimentos, o engenheiro de segurança do
trabalho observou que os empregados do setor de lavagem
realizavam suas tarefas em piso constantemente encharcado,
devido à limpeza frequente e à condensação de vapor das
caldeiras. Alguns trabalhadores relataram irritações na pele e
desconforto respiratório, motivando o engenheiro a avaliar se a
situação poderia ser enquadrada como insalubre segundo a
fundamentação legal.
De acordo com a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, especialmente seu Anexo nº 10 – Umidade, as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres
De acordo com a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, especialmente seu Anexo nº 10 – Umidade, as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AMAZUL
Prova:
FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3852507
Direito do Trabalho
No processo eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes e de Assédio (CIPA) de uma grande empresa, foram
identificadas possíveis irregularidades na condução da eleição dos
representantes dos trabalhadores. Diante disso, denúncias foram
devidamente protocolizadas na unidade descentralizada de
inspeção do trabalho, dentro do prazo regulamentar.
Confirmadas essas irregularidades, de acordo com a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho
Confirmadas essas irregularidades, de acordo com a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AMAZUL
Prova:
FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3852505
Direito do Trabalho
A NR-3 – Embargo e Interdição estabelecem as diretrizes para a
adoção de medidas de urgência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho,
diante da constatação de situação que caracterize grave e
iminente risco. O embargo e a interdição possuem caráter
preventivo e têm por finalidade interromper atividades que
exponham trabalhadores a risco acima do aceitável.
Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco.
Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco.
Q3851817
Direito do Trabalho
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento
governamental criado para registrar, fiscalizar e subsidiar políticas
públicas sobre o mercado de trabalho formal no Brasil.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a informação que integra o conjunto de dados que podem ser solicitados por instituições vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a informação que integra o conjunto de dados que podem ser solicitados por instituições vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Q3851813
Direito do Trabalho
Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na
AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser
aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam
remotamente.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.
Q3851812
Direito do Trabalho
Durante uma atividade de capacitação na AMAZUL, a equipe de
Gestão de Pessoas revisou os conceitos jurídicos que estruturam a
organização sindical no Brasil. O objetivo era distinguir as
categorias que fundamentam a associação de trabalhadores e
empregadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o conceito que expressa a noção de categoria profissional.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o conceito que expressa a noção de categoria profissional.
Q3851811
Direito do Trabalho
Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área
de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e
estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a confirmação de
gravidez ocorreu enquanto a empregada cumpria aviso prévio.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.
Q3851810
Direito do Trabalho
Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL,
a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas
possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo
independentemente de negociação coletiva.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.
Q3851809
Direito do Trabalho
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área
de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um
empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar
ausências.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
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