Durante o ano de realização das eleições gerais, agentes pú...

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Q4338534
Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338534 Direito Eleitoral
Durante o ano de realização das eleições gerais, agentes públicos devem observar restrições específicas previstas na legislação eleitoral e sistematizadas em materiais orientativos institucionais. Considerando a finalidade dessas regras no âmbito da Administração Pública, é possível afirmar que as regras eleitorais aplicáveis aos agentes públicos:  
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