Em ano de eleições municipais, uma prefeitura prepara campa...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Câmara de Seabra - BA
Prova:
ISET - 2026 - Câmara de Seabra - BA - Jornalista |
Q4383101
Direito Eleitoral
Em ano de eleições municipais, uma prefeitura prepara
campanha institucional sobre serviços públicos. As peças
não apresentam nome ou fotografia do prefeito,
candidatura ou partido e possuem conteúdo informativo. A
divulgação, contudo, permaneceria nos canais oficiais
durante os três meses anteriores ao pleito, sem
reconhecimento de grave e urgente necessidade pública
pela Justiça Eleitoral. O assessor sustenta que a ausência
de promoção pessoal basta para tornar lícita a divulgação.
Assinale a resposta juridicamente adequada.
Assinale a resposta juridicamente adequada.