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Q1873033 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-se  
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Q1873032 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quando  
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Q1873031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A carta precatória é forma de comunicação para a prática de atos processuais entre autoridades judiciárias, ressaltando-se que
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Q1873030 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se que 
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Q1873029 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que  
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Q1873028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As partes, através de negócio jurídico processual, podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, sendo certo que  
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Q1861378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A hipótese em que a matéria defensiva alegável na contestação tem natureza meritória é:
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Q1861377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação declaratória de inexistência de dívida em face de Paulo, tendo, posteriormente, ajuizado outra demanda, em face do mesmo réu, na qual sustentou a inexistência da referida dívida, além de pleitear a condenação de Paulo a lhe reparar os danos morais alegadamente sofridos, no valor de cinco mil reais.

Nesse cenário, é correto afirmar que: 
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Q1861376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que: 
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Q1861375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança proposta por um correntista em face de uma instituição financeira, com base em um contrato bancário celebrado há vinte anos, entendeu o juízo, por decisão fundamentada, que o ônus da prova da existência do referido contrato deveria ser do réu, diante da maior facilidade deste na obtenção dessa prova.

Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Q1861374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo a sentença condenado o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, é correto afirmar, como regra geral, que: 
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Q1861373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
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Q1861372 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma sociedade empresária, depois de ter sido desclassificada em processo de licitação, ajuizou, em face da pessoa jurídica de direito público, ação pelo rito comum, pedindo a invalidação do ato desclassificatório, e bem assim a invalidação do ato de adjudicação do objeto do certame à empresa vencedora e do próprio contrato administrativo posteriormente celebrado entre esta e o Poder Público.

Ao apreciar a petição inicial, o juiz da causa, verificando que a empresa vitoriosa na licitação não havia sido incluída no polo passivo da demanda, deve concluir pela configuração de: 
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Q1861371 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luiz propôs em face de Carlos ação pelo rito comum, em que postulava a declaração judicial da inexistência de uma obrigação contratual.

Regularmente citado, Carlos não apenas pretende demonstrar a existência do vínculo obrigacional, como também tem a intenção de receber o crédito que reputa titularizar.


Quanto à sua pretensão de cobrança, Carlos deverá deduzi-la, no mesmo feito, por meio de: 
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Q1861370 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa do Estado.

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa.

Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve: 
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Q1861369 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Funcionário público intentou ação em que pleiteava a invalidação de ato administrativo que o demitira do serviço público, em razão do cometimento de falta disciplinar grave.

Como única causa de pedir, alegou o demandante que não havia praticado o ilícito funcional que lhe havia sido atribuído, o qual era de responsabilidade de outro servidor.

Encerrada a fase instrutória, o juiz, ao sentenciar, concluiu que o autor efetivamente cometera a falta funcional, mas, entendendo que a ultimação do processo administrativo disciplinar excedera o prazo legal, julgou procedente o pedido, invalidando a sanção imposta em desfavor do demandante.

Nesse cenário, a sentença prolatada foi: 
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Q1861368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da causa indeferiu o requerimento formulado por terceiro, no sentido de que fosse admitido o seu ingresso no feito como assistente simples.

Quanto a esse provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
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Q1861341 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Teta, ao julgar mandado de segurança de sua competência originária, em causa de interesse do Município Beta, deixou de aplicar a Lei Municipal nº XX/2010 ao caso concreto, embora os fatos em discussão se subsumissem à sua hipótese de incidência. Em consequência desse entendimento, o Município foi vencido na causa. Após o julgamento, o procurador do Município soube, informalmente, que tal ocorrera em razão do entendimento, dos membros da Câmara, de que a referida lei era manifestamente inconstitucional.

No caso concreto, é cabível, contra o acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível, o manejo de:
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Q1827933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência  
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Q1827932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federal


I se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza econômica.

II para pedir suspensão de liminar já concedida que possa lhe acarretar prejuízos, ainda que não demonstre interesse jurídico.

III para interpor recurso de decisão que lhe seja desfavorável.

IV para esclarecer questões de fato, mas não de direito.


Estão certos apenas os itens 

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Respostas
601: C
602: A
603: B
604: D
605: C
606: E
607: D
608: D
609: D
610: A
611: E
612: A
613: E
614: B
615: E
616: C
617: D
618: E
619: C
620: D