De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tut...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827933 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência

depende de comprovação do abuso do direito de defesa.

depende de configuração do propósito protelatório da parte.

prescinde da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

depende da comprovação documental das alegações de fato.

será concedida após justificação prévia quando envolver direitos indisponíveis.

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