As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) deverão ser desenvolvidas em determinadas áreas, tais como:

I.Atenção à saúde

II.Inclusão digital

III.Creche

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, representa diploma de interesse do Direito Processo Civil e do Direito Tributário, sendo de fundamental importância para a atuação do advogado público. Considerando o disposto em referido diploma normativo, assinale a alternativa correta.

Leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

“A ________________________ é a norma que trata das perícias. Ela determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos para a realização das perícias de Engenharia”.

Analise as assertivas abaixo:

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I. A resolução do CONFEF número 307, dispõe sobre o código de ética dos profissionais de educação física. Ele foi editado em 2017, pelo então presidente do conselho de educação física, Jorge Steinhilber.

II. O código de ética dos profissionais de Educação Física, em seu artigo de número 7, trata das infrações e penalidades.

III. O artigo número 8 do código de ética dos profissionais de educação física trata do relacionamento com os colegas de profissão, com outros profissionais nos diversos espaços de atuação profissional. A conduta do Profissional de Educação Física será pautada pelos princípios de consideração, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da categoria profissional.

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Quais estão corretas?

Segundo o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), nas diversas etapas de processamento existe a necessidade da utilização de carro de transporte adequado. São etapas em que não está prevista a utilização de carro de transporte:

I. Pesagem.

II. Secagem.

III. Lavagem.

Quais estão corretas?

Com base no Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o tipo de carro de transporte a respectiva definição.

Coluna 1

1. Carro de roupa suja.

2. Carro-cesto.

3. Carro-mesa.

4. Carro para armazenamento e/ou distribuição de roupa limpa (carro-prateleira/carro-estante).

Coluna 2

( ) Geralmente utilizado para o transporte da roupa que circula entre os equipamentos, como lavadoras, centrífugas, secadoras ou prensas.

( ) Substitui a mesa fixa utilizada para as atividades de preparo e/ou dobragem de roupa dentro da unidade de processamento.

( ) Utilizado para o transporte da roupa dobrada dentro da unidade de processamento de roupas até a rouparia. Serve também de estante no armazenamento e distribuição de roupas limpas.

( ) Utilizado na coleta, transporte e armazenamento temporário de roupa suja. Esse carro deve possuir dreno para facilitar a higienização e a eliminação de líquidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), está estabelecido que, entre as etapas de processamento está a etapa de prensagem e passagem a ferro. Sendo assim, segundo o referido Manual, entre os equipamentos utilizados nessa etapa estão, EXCETO:

Segundo o Manual de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde: Prevenção e Controle de Riscos − ANVISA (2009), entre os principais equipamentos da unidade de processamento de roupas está aquele que possui a função básica de, ao mesmo tempo, secar e passar a roupa lisa como lençóis, fronhas, campos cirúrgicos, entre outros. Isso ocorre em um processo contínuo, no qual o tecido entra em contato com a superfície dos cilindros rotativos e calhas fixas. Qual o nome desse equipamento?

Entre as condutas exigidas dos agentes públicos do Grupo Hospitalar Conceição nas relações de trabalho, previstas no Código de Ética e Conduta do Grupo Hospitalar Conceição (2017), estão:

I. Reconhecer os méritos do trabalho e agir de forma leal para com seus colegas, subordinados e superiores.

II. Exercer as suas atribuições, preservando o silêncio, a ordem, a limpeza e as demais condições consideradas adequadas para o ambiente de trabalho.

III. Consumir ou utilizar recursos disponibilizados para o exercício da atividade profissional de forma racional e sem desperdício.

Quais estão corretas?

De acordo com a NBR 9077, é correto afirmar que:

De acordo com a NBR 15575, analise as assertivas abaixo:

I. Ambiente de Permanência Prolongada (APP) são ambientes de ocupação contínua por um ou mais indivíduos.

II. Caixilho é a moldura opaca onde são fixados os vidros de janelas, portas e painéis.

III. Capacidade Térmica (CT) é a quantidade de calor a ser fornecida ao ar para manter as condições desejadas em um ambiente.

Quais estão corretas?

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico (1ª parte). A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais (2ª parte). É vedada a avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

(_) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

(_) À população negra, é garantido atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar os itens abaixo:

I. Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem realizar comércio internacional.

II. A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.

III. Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal.

Estão CORRETOS:

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

II. O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial).

III. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população indígena.

Quais estão corretas?

Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado assegurará atenção às mulheres PCD (pessoa com deficiência) em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, financeira, social e jurídica.

II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.

III. Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.

Quais estão corretas?

A respeito da Lei Anticorrupção, analise as afirmativas a seguir:

I. O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por cinco ou mais servidores estáveis.

Il. O ente público, por meio do seu órgão de representação judicial, ou equivalente, a pedido da comissão designada, poderá requerer as medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão.

III. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.

Assinale

A Lei 12.010 /2009 dispõe não apenas sobre a adoção, mas também busca aperfeiçoar a sistemática prevista no ECA (Lei 8.069/90) para garantia do direito à convivência familiar, em suas mais variadas formas, a todas as crianças e adolescentes. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art 52, VII, da Lei 12.010/2009, acerca da adoção internacional, verificada, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, a compatibilidade da legislação estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe a lei como da legislação do pais de acolhida, será expedido

Com base na Lei 13.840/19, que altera leis anteriores para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas, assinale a afirmativa incorreta.