Comentário da Questão – Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

1. Interpretação do Tema:
A questão exige do candidato a análise dos objetivos fundamentais previstos pelo Estatuto da Igualdade Racial, de acordo com a Lei 12.288/2010. Neste contexto, os itens propostos tratam do apoio a iniciativas culturais, campanhas educativas, acesso da população negra à educação e lazer e políticas públicas para a juventude negra.

2. Fundamentação Legal:
- Art. 4º, inciso VI: “o apoio às iniciativas que promovam a inclusão social da população negra”.
- Art. 4º, inciso VIII: “o estímulo, apoio e fortalecimento das iniciativas de promoção da igualdade racial, inclusive no âmbito das escolas”.
- Art. 4º, inciso III: “a promoção de ações afirmativas destinadas a reparar as distorções e desigualdades...”.
- Art. 4º, inciso IX: “a implementação de políticas públicas para promoção da igualdade racial”.

3. Tema Central:
O assunto é a promoção da igualdade racial em ações concretas do Estado, como apoio às entidades, incentivo educativo, garantia de acesso a bens e serviços e políticas para juventude negra.

4. Exemplo Prático:
Um hospital de referência implementa oficinas culturais para seus pacientes negros, contando com apoio institucional do governo – isso materializa o art. 4º, VI.

5. Alternativa Correta – Letra B (V – F – V – V):

• 1ª assertiva (V): O apoio a entidades com ações sociais/culturais para a população negra é expresso no art. 4º, VI.
• 2ª assertiva (F): O Estatuto não prevê “desestímulo”, mas sim o estímulo a campanhas educativas (art. 4º, VIII). Pegadinha: tente reparar em proposições negativas não previstas em lei.
• 3ª assertiva (V): A promoção de acesso à educação, esportes e lazer estão dentro dos objetivos (incs. III, IX).
• 4ª assertiva (V): A implementação de políticas para a juventude negra é explícita no Estatuto (art. 4º, IX).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
Todas as demais fogem da sequência correta ou ignoram o erro da 2ª assertiva (pegadinha), o que configura o erro principal delas.

7. Estratégia:
Sempre desconfie de sentenças negativas (“desestímulo”) em temas de direitos sociais. O Estatuto prioriza o incentivo, apoio e promoção.

8. Jurisprudência:
O STF (ADC 41/DF) reconhece que ações afirmativas e políticas de inclusão são constitucionais e necessárias para a igualdade material.

Resumo: Gabarito confirmado: Letra B (V – F – V – V) pela correspondência estrita com os objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

B

V – F – V – V.

Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:

I - promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;

II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;

III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;

IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

B

V – F – V – V.