Questões de Concurso
Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.961 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069967
Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.
A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
A motivação das decisões demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069966
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.
Os serviços de busca e de fornecimento de informações junto aos órgãos ou às entidades públicas são, em regra, pagos por meio de taxa.
Os serviços de busca e de fornecimento de informações junto aos órgãos ou às entidades públicas são, em regra, pagos por meio de taxa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069965
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item subsequente.
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação solicitada, o órgão ou a entidade pública deverá, no prazo improrrogável de, no máximo, vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069964
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a
informações, julgue o item subsequente.
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 abrange, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068851
Legislação Federal
Determinada sociedade empresária fraudou contrato
administrativo decorrente de licitação pública celebrado com
certa secretaria de estado.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068774
Legislação Federal
Para fins de regularização fundiária urbana de um núcleo urbano
informal,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068773
Legislação Federal
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que
o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de
acesso a aplicações de Internet de que trata o Marco Civil da
Internet tem a obrigação de guarda e de fornecimento das
informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao
endereço de IP, de modo a viabilizar a identificação do usuário.
Nesse sentido, utilizou-se da interpretação
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
UFPB
Provas:
IBFC - 2023 - UFPB - Administrador
|
IBFC - 2023 - UFPB - Contador |
IBFC - 2023 - UFPB - Terapeuta Ocupacional |
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |
IBFC - 2023 - UFPB - Odontólogo |
IBFC - 2023 - UFPB - Nutricionista |
IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo |
IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2068704
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 11.091/2005, a qual dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
no âmbito das Instituições Federais de Ensino,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
UFPB
Provas:
IBFC - 2023 - UFPB - Administrador
|
IBFC - 2023 - UFPB - Contador |
IBFC - 2023 - UFPB - Terapeuta Ocupacional |
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |
IBFC - 2023 - UFPB - Odontólogo |
IBFC - 2023 - UFPB - Nutricionista |
IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo |
IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2068703
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corretamente indica
qual falta administrativa será punível com a
pena de demissão, a bem do serviço público,
conforme dispõe o Código de Ética dos
Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e
Decreto nº 1.171/1994).
Q2068654
Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei nº
11.091/2005.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação |
Q2068627
Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativo à anotação de responsabilidade técnica (ART).
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.
A formalização do acervo técnico do profissional é garantida pelo registro da ART, importante tanto no mercado de trabalho quanto para a sociedade em geral, como um instrumento de defesa, ao formalizar o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.
Q2068536
Legislação Federal
Leia abaixo, o Decreto nº 9.991/2019.
Art. 1º - O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - A O Poder Executivo federal manterá ______ com a finalidade de promover o desenvolvimento ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 1º - O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - A O Poder Executivo federal manterá ______ com a finalidade de promover o desenvolvimento ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2068532
Legislação Federal
A gestão por competências na administração
pública foi estabelecida no Brasil em 2006,
mediante a formalidade do Decreto nº
5.707/2006, que tem como base “a Política e as
Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal
da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, e regulamenta
dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990”. Considerando que a gestão por
competências na administração pública
depende de alguns fatores importantes, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A política de capacitação deve ser sistematizada e normatizada, criando cadeias de aprendizagem. ( ) Os perfis devem ser definidos, e o mapeamento e a capacitação das competências dos líderes devem obedecer às definições da gestão por competências. ( ) Redefinir a estrutura dos cargos conforme as atribuições, estabelecendo alguns tópicos reunidos por conhecimento e evolução na profissão com base nas competências avaliadas. ( ) Aplicação de documentos certificando as competências adquiridas, para futuras promoções, incentivando ao crescimento de gestores de pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A política de capacitação deve ser sistematizada e normatizada, criando cadeias de aprendizagem. ( ) Os perfis devem ser definidos, e o mapeamento e a capacitação das competências dos líderes devem obedecer às definições da gestão por competências. ( ) Redefinir a estrutura dos cargos conforme as atribuições, estabelecendo alguns tópicos reunidos por conhecimento e evolução na profissão com base nas competências avaliadas. ( ) Aplicação de documentos certificando as competências adquiridas, para futuras promoções, incentivando ao crescimento de gestores de pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2068531
Legislação Federal
A lei que regulamenta as organizações sociais
(OS) é a de nº 9.637/1998, que define seu
funcionamento e as classifica como “ ______,
cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à
pesquisa científica, ao desenvolvimento
tecnológico, à proteção e à preservação do
meio ambiente, à cultura e à saúde”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
UFPB
Provas:
IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração
|
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação |
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico de Laboratório/Análises Clínicas |
Q2068514
Legislação Federal
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis:
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
UFPB
Provas:
IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração
|
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação |
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico de Laboratório/Análises Clínicas |
Q2068513
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta, de acordo com o
Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n°
8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |
Q2067049
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das
regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional. Segundo esse normativo, o acompanhamento da
execução do contrato nos aspectos técnicos ou
administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer
concomitantemente em setores distintos ou em unidades
desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Provas:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração
|
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |
Q2066905
Legislação Federal
A urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e
complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo
para a cidade e do crescimento, em larga escala, dos
aglomerados urbanos. Nessa perspectiva, a gestão
metropolitana preconizada pela Constituição Federal de 1988
e pela Lei Complementar nº 94/1998, que institui a Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e
Entorno (RIDE-DF), traz perspectivas importantes para a
gestão da capital federal e para os municípios que integram
esse aglomerado.
A respeito da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.
A respeito da RIDE-DF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Provas:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração
|
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Turismo |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Psicologia |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Biologia |
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - História |
Q2066904
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 94/1988, art. 5º , dispõe que os
programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF),
com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à
geração de empregos, serão financiados com recursos
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual
|
FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |
Q2066852
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, analise as afirmações a seguir:
I - Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
II - Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
III - Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
Está correto apenas o que se afirma em
I - Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
II - Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
III - Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
Está correto apenas o que se afirma em
Conheça nossos planos