Comentário sobre a questão:

Enunciado-chave: A questão pede para assinalar a alternativa incorreta sobre a Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais.

Legislação Aplicável:

Lei 11.091/2005:
Art. 1º: “Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação...”
Art. 2º: “...órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação...”
Lei 8.112/90, Art. 1º: “O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (...) é o estabelecido por esta Lei.”

Tema central: O tema envolve a estrutura do Plano de Carreira, o vínculo institucional correto e as atribuições das IFEs, bem como o regime jurídico.

Exemplo prático: Imagine um servidor da carreira de Assistente de Alunos: ele só poderá ser vinculado a uma instituição que pertença ao Ministério da Educação. Qualquer referência a outro ministério não encontra respaldo na legislação.

Justificativa da alternativa incorreta (B):
A alternativa B está errada ao mencionar vínculo das IFEs ao Ministério da Cidadania. De acordo com o art. 2º da Lei 11.091/2005, as IFEs são vinculadas ao Ministério da Educação. Logo, essa alternativa apresenta erro conceitual.

Análise das alternativas corretas:

A: Correta, pois reflete exatamente o texto do art. 1º da lei.
C: Correta, repete de forma adequada o conceito do art. 2º da lei.
D: Correta, pois o regime da carreira é definido pela Lei 8.112/90, vide art. 19 da Lei 11.091.
E: Correta. Está de acordo com o art. 4º da Lei 11.091/2005.

Estratégia para provas: Atenção redobrada a pegadinhas envolvendo ministérios (por exemplo, Educação x Cidadania), nomes e datas de leis.

Doutrina relevante: Maria Sylvia Di Pietro ressalta a importância da vinculação das IFEs ao Ministério da Educação (Direito Administrativo), ponto essencial para o servidor público entender sua atuação.

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No âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Cidadania

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos emEducação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, edá outras providências.

A Lei trata de Educação e nao cidadania. Questão B.

Da educação

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.