Questões de Concurso Sobre poder legislativo em direito constitucional

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015503 Direito Constitucional
Após robusta investigação realizada pelo Ministério Público, descobriu-se que o Governador do Estado Alfa teria desviado valores pecuniários no âmbito de um contrato administrativo celebrado com uma entidade privada, visando à aquisição de equipamentos para aparelhar, adequadamente, o sistema prisional estadual. Registre-se que o crime perpetrado tem relação com o exercício das funções por parte do agente político, existindo, ainda, contemporaneidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Governador do Estado Alfa será processado e julgado, na esfera criminal, junto ao
Alternativas
Q3014744 Direito Constitucional
No que diz respeito às reuniões e comissões no âmbito do Congresso Nacional e respectivas casas legislativas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3014743 Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem.

I A mesa do Congresso Nacional é presidida pelo presidente do Senado Federal.
II Nas sessões unicamerais, os debates e as votações devem ser realizados com todos os membros do Congresso Nacional em uma mesma sessão, embora os votos devam ser apurados em separado, isto é, por cada casa legislativa.
III As matérias que sejam de competência exclusiva do Congresso Nacional exigem sessões conjuntas de ambas as casas legislativas, assim como ocorre na inauguração de cada sessão legislativa.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014742 Direito Constitucional
No que concerne às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Alternativas
Q3014741 Direito Constitucional
Considerando a estrutura do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem.


I Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a instauração de processo contra o presidente da República.
II Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
III Constitui competência privativa do Senado Federal aprovar, previamente, mediante voto secreto e após arguição pública, a escolha do presidente e dos diretores do Banco Central.


Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: A
5: B