Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253120
Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão
organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis
segue a seguinte ordem:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253119
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253110
Direito Constitucional
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo
Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes, sendo o plano
diretor o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Diante disso, assinale a
alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre a
política urbana disciplinada na Constituição Federal.
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252559
Direito Constitucional
Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da
Câmara dos Deputados, tendo em vista que apresentou requerimento à mesma que restou indeferido. Nos termos da
Constituição Federal, a competência para exame e julgamento desta ação é exercida pelo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252558
Direito Constitucional
Keef Tiron é economista e foi aprovado em concurso público,
de provas e títulos, para o CORE-PB. Após tomar posse e ser
designado para atuar em determinado departamento, ele é
conduzido para sessão de treinamento onde os instrutores
apresentam o sistema constitucional de controle, cujos parâmetros estão relacionados à estrutura do Tribunal de Contas
da União (TCU). Nos termos da Constituição Federal, dentre
as atribuições da Corte de Contas, compete aplicar, em caso
de ilegalidade de despesa, imputação de multa que terá
eficácia de:
Q2252084
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Q2252083
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Q2252082
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
É da competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Q2252081
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Q2252080
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Q2252079
Direito Constitucional
Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Outra exigência é terem elegido, pelo menos, quinze deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão somente os partidos políticos que, cumulativamente, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Outra exigência é terem elegido, pelo menos, quinze deputados federais distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Veterinário |
Q2251729
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social. Sua administração deve ter caráter
democrático e descentralizado, devendo contar, plenamente, com a participação, nos órgãos colegiados, de
representantes dos
Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Umirim - CE
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Umirim - CE - Vigia |
Q2251637
Direito Constitucional
As eleições no Brasil ocorrem de forma democrática e são
regidas pela legislação eleitoral. Os cidadãos brasileiros têm o
direito e o dever de votar para escolher seus representantes
políticos. O processo eleitoral envolve o cadastramento dos
eleitores, a formação de partidos políticos, a realização das
campanhas eleitorais, a votação em urnas eletrônicas e a
apuração dos votos. Nas próximas eleições, em 2024, a disputa
eleitoral será para os cargos de
Q2250349
Direito Constitucional
Determinado servidor de fundação pública foi eleito vereador de sua cidade. Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que o servidor deve
Q2250348
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa podem
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Q2250347
Direito Constitucional
Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é
correto afirmar que o assunto deve ser regulado por
Q2250346
Direito Constitucional
Acerca do funcionalismo público, conforme disposições
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Q2250225
Direito Constitucional
A legislação em Comunicação no Brasil
apresenta documentos específicos que
contribuem para regular o setor. Mas, antes
disso, há os chamados Princípios
Constitucionais, que operam como diretrizes
mais amplas. Das cinco alternativas a seguir,
qual delas não expressa um desses
Princípios?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250197
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250190
Direito Constitucional
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as
contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do sistema, e a serem definidos em lei orçamentária consiste na obediência
ao princípio norteador da Seguridade Social denominado
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