Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.395 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Provas:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Analista de Controle Interno
|
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Assistente Social |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Contador |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Enfermeiro PSF |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Farmacêutico |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico Clínico Geral |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico Veterinário |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Médico do Trabalho |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Nutricionista |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Odontólogo |
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Psicólogo |
Q2557233
Direito Constitucional
Todas as alternativas abaixo são penas proibidas pela
Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550710
Direito Constitucional
A advocacia pública é função essencial à Justiça e, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Advocacia-Geral da União
é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União. Sobre a advocacia pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550708
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a cassação dos direitos políticos, mas admite sua perda ou suspensão,
nos casos específicos por ela elencados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo relacionado
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550707
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550706
Direito Constitucional
Ana Carolina pleiteou o acesso a informações de caráter pessoal que constavam no banco de dados de determinada autarquia
federal. Entretanto, o diretor da pessoa jurídica, sem justificar seu ato decisório, negou o requerimento por ela formulado. Nos
termos da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545793
Direito Constitucional
Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas.
Para este fim, a ordem social tem como base:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545791
Direito Constitucional
São reservadas aos Estados as competências que não lhes
sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum em seus limites geográficos, cabe aos Estados instituir:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545790
Direito Constitucional
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais
ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo constituinte,
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente Legislativo |
Q2545374
Direito Constitucional
O processo legislativo federal compreende a elaboração, análise e votação de vários tipos de propostas.
Dentro desse contexto, é verdadeira a seguinte afirmação:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545308
Direito Constitucional
Compete ao Município instituir impostos sobre, exceto:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545297
Direito Constitucional
Os preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos
gastos públicos e de produção das normas jurídicas. Nesse contexto, é correto afirmar ser princípio pertinente
ao processo legislativo moderno:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545296
Direito Constitucional
O processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas
expressamente pela Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a luz da Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que, das assertivas dispostas, entre outras, compete ao Municípios, observado a legislação
estadual, sobre os distritos, poderá:
I – Criar.
II – Organizar.
III – Suprimir.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I – Criar.
II – Organizar.
III – Suprimir.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545295
Direito Constitucional
Em que pese o processo legislativo municipal, em conformidade com as disposições constitucionais vigentes,
é correto afirmar que a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até quinze mil habitantes, será
observado o limite máximo de vereadores, que será:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545294
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que o Município irá reger-se por lei orgânica, votada
em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Nesse sentido, é
correto afirmar que o interstício mínimo entre os dois turnos de votação será de:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545293
Direito Constitucional
À luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional, é correto afirmar que as normas para a cooperação dos Municípios com os demais
entes federados, será fixada por:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545290
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido, é correto afirmar que, das
assertivas dispostas, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:
I – analfabetos.
II – maiores de sessenta e cinco anos.
III – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV – filhos únicos.
Estão corretas apenas as afirmações:
I – analfabetos.
II – maiores de sessenta e cinco anos.
III – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV – filhos únicos.
Estão corretas apenas as afirmações:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545289
Direito Constitucional
Os símbolos da República Federativa do Brasil têm grande importância para transmitir o sentimento de união
nacional e mostrar a soberania do Brasil perante o mundo. Em conformidade com a Constituição Federal de
1988, é correto afirmar não ser um dos símbolos da República Federativa do Brasil.
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545288
Direito Constitucional
Observados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais dispostos na Constituição Federal, visando à
melhoria de sua condição social, é correto afirmar que será, um de seus direitos, o aviso prévio proporcional ao
tempo de serviço, sendo no mínimo de:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545281
Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo.
Entre as funções da Câmara Municipal, podemos destacar:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545279
Direito Constitucional
Considere o seguinte cenário hipotético: o Presidente da República apresenta, ao Congresso Nacional, uma
proposta de emenda à Constituição que visa alterar o sistema de governo do país, de presidencialista para
parlamentarista. A proposta é apoiada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, mas enfrenta a resistência de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da
Federação, que se manifestam contrariamente à mudança. Diante disso, é correto afirmar que a proposta de
emenda à Constituição apresentada pelo Presidente da República é:
Conheça nossos planos