Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.528 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que
Os princípios da Administração Pública são diretrizes fundamentais que norteiam o funcionamento e a atuação do setor público em uma democracia. Qual opção descreve corretamente um dos princípios, inclusive citados na Carta Magna, que servem como alicerces para a boa governança e a gestão eficaz do setor público?
Fonte: Constituição Federal.
Abaixo, estão citados, os principais elementos da Teoria Geral do Estado, EXCETO:
Fonte: Dallari, Dalmo de Abreu - Elementos de Teoria Geral do Estado − 30ª edição − 2011 - Editora Saraiva.
O comentário acima define
_________é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial. Assim, visam atender às necessidades e interesses da sociedade como um todo, sendo prestados para o benefício coletivo.
Fonte disponível em:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete à União instituir impostos sobre:
( ) importação de produtos estrangeiros.
( ) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
( ) produtos industrializados.
( ) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Leia as afirmativas abaixo.
I – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
II – a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, apenas a coisa julgada.
III – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
IV – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas:
Conheça nossos planos