Home Concursos Públicos Questões Q2387480 No tocante à disciplina da política urbana prevista na Const... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2387480 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana , Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal | Q2387480 Direito Constitucional No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988, Alternativas A o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes. B compete à União executar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. C o Poder Público estadual poderá exigir do proprietário do solo urbano subutilizado, que promova seu adequado aproveitamento. D a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro