Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q3532847

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Chefe de Secretaria |

Q3532847 Direito Constitucional

É possível afirmar que o marco histórico que motivou a elaboração da Constituição Brasileira foi:

A

A Proclamação da República.

B

A Revolução Industrial.

C

O fim da Segunda Guerra Mundial.

D

O período final da ditadura militar que havia sido instaurada em 1964.

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Q3532846

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Chefe de Secretaria |

Q3532846 Direito Constitucional

É um fundamento da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal:

A

Soberania.

B

Direito de propriedade.

C

Liberdade religiosa.

D

Democracia.

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Q3532202

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente Administrativo III |

Q3532202 Direito Constitucional

A organização do Estado brasileiro, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, contempla a divisão em Entes Federativos. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um desses Entes Federativos?

A

União.

B

Estados.

C

Municípios.

D

ONGs (Organizações Não Governamentais).

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Q3530770

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico Psiquiatra |

Q3530770 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Estão CORRETOS os itens:

A

I e II, apenas.

B

Ie III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3528528

Q3528528 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira completou, no ano de 2023, __________. Também conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição de 1988 contém 250 artigos e é a maior já elaborada na história brasileira, inclusive, estando em vigor até hoje.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

45 anos.

B

35 anos.

C

34 anos.

D

24 anos.

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Q3522647

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |

Q3522647 Direito Constitucional

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Com efeito, a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) expressamente define que poderão acionar o poder público para exigir este acesso, EXCETO:

A

Qualquer cidadão ou grupo de cidadãos.

B

Associação comunitária.

C

Organização sindical.

D

Organismos internacionais de defesa da educação.

E

Entidade de classe ou outra legalmente constituída.

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Q3518880

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade |

Q3518880 Direito Constitucional

São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

A

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

B

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

C

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

D

São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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Q3518878

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade |

Q3518878 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo.

I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV - Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3518400

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3518400 Direito Constitucional

Na Seção II da Constituição Federal de 1988 - Dos Orçamentos, o artigo 165 estabelece: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. As Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 alteraram parágrafos do Artigo 165.
Fonte: Constituição Federal do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em : 17 ago. 2024.

Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, considerando a CF 1988 atualizada.

( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
( ) A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

É CORRETA a seguinte ordem:

A

V; V; V; F; V; F.

B

V; V; V; F; F; F.

C

V; V; V; V; V; F.

D

V; V; V; V; V; V.

E

V; V; F; F; V; V.

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Q3518253

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518253 Direito Constitucional

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, julgue as assertivas abaixo:

I. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso.
III. Não é assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sendo, no entanto, assegurado o direito à greve, instrumento que poderá ser utilizado para essa finalidade.
IV. É assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

A

Ie II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3516663

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Educador Ambiental |

Q3516663 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal; é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios. É importante conhecer as instâncias e instrumentos de controle público e saber como os conselhos podem se articular com eles.

Cada um deles tem funções específicas determinadas pela lei e a existência de um não anula a do outro. Por exemplo, as Conferências

A

são convocadas pelo poder executivo ou pelo conselho responsável e servem para definir princípios e diretrizes; para dar voz e voto a vários segmentos; discutir e deliberar sobre os conselhos; avaliar e propor instrumentos de participação popular e fazer indicações para a formulação da referida Política pública. Pela sua grande capacidade de mobilização podem também prever um momento próprio para eleição dos participantes da sociedade civil.

B

zelam pelo respeito aos poderes públicos e pela garantia dos serviços públicos. Para realizar seus objetivos pode atuar em conjunto com o Poder Judiciário. Pode acompanhar as eleições do conselho, verificar e apurar denúncias sobre o mau uso de verbas públicas; garantir que os conselhos funcionem como previsto na lei e, ainda, propor a ação civil pública contra aqueles que violaram os interesses coletivos. Pode realizar também o inquérito civil público para verificar se determinado direito foi violado.

C

reúnem o Poder Executivo e Legislativo ou Ministério Público para expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei, os resultados de uma política pública, a execução orçamentária. São espaços importantes no processo de planejamento, pois permitem ampliar a discussão sobre os planos, o detalhamento das ações, critérios de contratação de serviços. Podem ocorrer por demanda da própria população. São obrigatórias na demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de responsabilidade do poder executivo para cada ano.

D

permitem que qualquer cidadão, desde que seja eleitor, recorra ao Poder Judiciário para exercer diretamente a função de fiscalização dos atos do poder público. Não tem nenhum custo para o cidadão. O uso desse instrumento contribui para a atuação do conselho na medida em que amplia o campo de pessoas comprometidas com o controle social.

E

fiscalizam as contas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e também dos órgãos, empresas e fundações que fazem parte do poder público. Pode punir os responsáveis por irregularidades, mas sua decisão é administrativa e, portanto, pode ser questionada na justiça comum. Caso tenha suspeita de irregularidades no uso dos recursos públicos, o conselho pode encaminhar uma denúncia por escrito (resolução ou parecer), juntando todas as informações para que a investigação possa ter bons resultados.

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Q3514974

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3514974 Direito Constitucional

Quanto aos vencimentos dos cargos públicos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assevera que:

A

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

Nenhuma das respostas anteriores.

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Q3514973

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Pedagogo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3514973 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Nesse sentido, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a:

A

Avaliação definitiva de desempenho por servidor designado para essa finalidade.

B

Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C

Avaliação final de desempenho pela autoridade máxima da instituição.

D

Avaliação específica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

Avaliação especial de desempenho por servidor designado para essa finalidade.

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Q3514811

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CREMEB Prova: Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte |

Q3514811 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ordem Econômica, com base em alguns princípios, tem por fim assegurar a todos a existência digna. Assinale a alternativa correta que condiz aos princípios da Ordem Econômica:

A

Função social da propriedade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Salário-família.

B

Soberania Nacional, Seguro-desemprego, Salário-família.

C

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Propriedade Privada.

D

Livre concorrência, Defesa do Consumidor e Soberania Nacional.

E

Seguro-desemprego, Soberania Nacional e Licença à Gestante.

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Q3514810

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CREMEB Prova: Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte |

Q3514810 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta que versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

B

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendam as qualificações profissionais estabelecidas por lei.

C

O direito à proteção dos dados pessoais não é um Direito e Garantia Fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988.

D

É livre a manifestação de pensamento, não sendo vedado o anonimato.

E

Segundo a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.

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Q3514289

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista |

Q3514289 Direito Constitucional

Considerando os termos do que prevê a Constituição Federal de 1988 relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. () E livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) Pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, não sendo vedada a de caráter paramilitar.
( ) É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-V-F-V.

B

V-F-V-F.

C

F-V-F-F.

D

F-F-V-V.

E

F-V-F-V.

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Q3514288

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista |

Q3514288 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

B

Constitui fundamento da República Federativa a dignidade da pessoa humana.

C

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a independência nacional.

D

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

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Q3514247

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514247 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, a lei ________________ estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

irá

B

deverá

C

poderá

D

escolherá

E

não poderá

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Q3512206

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Provas: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Educação Física - II Plena | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Geografia - II Plena | UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor Licenciado em Pedagogia - II Plena |

Q3512206 Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) A União financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, F, F

B

F, F, V, V

C

F, V, F, V

D

V, V, V, F

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Q3511639

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |

Q3511639 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais relacionadas ao turismo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

B

Compete aos Municípios organizar os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte turístico intermunicipal.

C

O turismo foi incluído no texto constitucional nas disposições atinentes aos princípios gerais da atividade econômica.

D

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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