O artigo 1º da Constituição ...

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Q3247189 Direito Constitucional

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil, garantindo princípios essenciais para a organização política e social do país. Dentre esses fundamentos, há um que está diretamente relacionado à proteção dos direitos fundamentais, assegurando que cada indivíduo seja tratado com respeito, tendo garantidos seus direitos básicos, independentemente de sua origem, crença ou condição social.


Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:

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