Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 65.196 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q3620660
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Psicólogo |
Q3620354
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 203,
estabelece os objetivos da assistência social, que será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social. Sobre estes objetivos,
analise as afirmativas a seguir.
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3618198
Direito Constitucional
Carla, cidadã do município de João Ramalho, preocupada com as condições de transporte coletivo, pretende mobilizar a
sociedade local para propor uma alteração legislativa que assegure tarifa mais acessível aos usuários. Ela discute com amigos
sobre as formas legítimas de atuação popular previstas na Lei Orgânica do Município e busca utilizar corretamente os mecanismos de democracia participativa. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a
alternativa correta sobre os instrumentos de participação popular disponíveis para Carla e demais munícipes.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3618194
Direito Constitucional
Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal
como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria
direito ao seguro-desemprego, nem à liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois “não havia
saldo suficiente” e “a empresa estava com dificuldades financeiras”. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3618193
Direito Constitucional
Joana, cidadã de determinado município, teve seu pedido de inscrição em concurso público indeferido por um secretário municipal, sob justificativa genérica e sem previsão legal. Após diversas tentativas administrativas frustradas de obter a revisão
da decisão, ela procurou um advogado, que identificou que o ato violava direito líquido e certo da candidata, por abuso de
poder da autoridade pública. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta quanto à medida constitucional cabível para proteger o direito de Joana.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3618192
Direito Constitucional
Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida,
buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade
de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3618190
Direito Constitucional
Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater
políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos
historicamente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da
República Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hipotético,
assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasileiro.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Prefeitura de Águas Frias - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Águas Frias - SC - Assistente Social |
Q3617270
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
seguridade social no Brasil abrange ações integradas
voltadas para assegurar direitos relativos à saúde,
previdência e assistência social. De acordo com a
Constituição, o Poder Público deve organizar a
Seguridade Social no Brasil, baseado em alguns
objetivos. Dentre esses objetivos estão:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Inequidade na forma de participação no custeio.
III.Progressividade tributária na forma de custeio.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II.Inequidade na forma de participação no custeio.
III.Progressividade tributária na forma de custeio.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616791
Direito Constitucional
Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu
partido para formular pedido de impedimento do presidente da
República em exercício. Nos termos da Constituição Federal e
da legislação de regência, é correto afirmar que a Câmara dos
Deputados deve:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616781
Direito Constitucional
O município Galileu, através da sua Câmara de Vereadores,
apresentou projeto de lei, que foi sancionado, obrigando
os supermercados ou similares à prestação de serviços de
acondicionamento ou embalagem das compras. Nos termos
da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a
referida lei:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616780
Direito Constitucional
O deputado estadual Copernico participou da votação da
Constituição Estadual, na qual apresentou projetos de criação
de sistema de controle de constitucionalidade. Nos termos da
Constituição Federal, para controlar leis ou atos normativos
estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, cabe
aos Estados a instituição de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616779
Direito Constitucional
Um município editou lei que criou hipóteses de parcerias
público-privadas para a execução de obra pública desvinculadas
de qualquer serviço público ou social. Nos termos da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, nesse caso, ocorreu:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616778
Direito Constitucional
O advogado Roger patrocinou ação contra o município de
Tapurah, obtendo sentença condenatória que foi atacada pelos
recursos cabíveis, tendo finalizado no Supremo Tribunal Federal
que, em virtude da repercussão geral do caso, editou súmula
vinculante sobre o tema. Ao executar a decisão, o autor não
obteve sucesso diante da resistência manifestada pelo município
que não reconhecia a autoridade da decisão proferida. Nos termos
da Constituição Federal, do ato administrativo que contrariar a
súmula aplicável, caberá ao Supremo Tribunal Federal:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Procurador Jurídico |
Q3616777
Direito Constitucional
Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de
um determinado estado e pretende reformar a Constituição
para incluir norma que levará investimentos ao estado que
representa. Para isso, negocia com seus pares proposta
de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que
existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante
de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais
para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos
da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional
pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se,
cada uma delas, pela maioria:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616291
Direito Constitucional
Roberto é um indivíduo transgênero que, ao longo dos
anos, passou por diversos processos de autoconhecimento e afirmação de identidade, até reconhecer-se
como uma pessoa não binária, não se identificando nem
como homem nem como mulher. Ao tentar retificar seu
registro civil para que constasse nome neutro e gênero
como “não binário”, deparou-se com resistência do cartório, que alegou inexistência de previsão legal específica
para inclusão do gênero neutro nos assentos civis.
Diante disso, Roberto ingressou com ação judicial. Intimado, o Ministério Público, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá se manifestar no sentido de que
Diante disso, Roberto ingressou com ação judicial. Intimado, o Ministério Público, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deverá se manifestar no sentido de que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616251
Direito Constitucional
Considere que o Ministério Público foi notificado, pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre o resultado de processo de tomada de contas especial contra gestor público
municipal que resultou na aplicação de multa simples,
pela inobservância das normas de Direito Financeiro.
Com base na situação hipotética, na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
o agente público responsável por analisar a notificação
deve concluir que a legitimidade para promover o processo de cobrança da penalidade é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616249
Direito Constitucional
Considere que a Lei Complementar do Estado X estabeleceu que, para escolher o Procurador-Geral de Justiça, o
Governador do Estado deve ter por base lista tríplice a ser
formada por Procuradores de Justiça e por Promotores de
Justiça de entrância final que estejam no primeiro quinto
do quadro geral de antiguidade da carreira, tenham mais
de 35 (trinta e cinco) anos de idade e 15 (quinze) anos
de carreira, a serem comprovados na data de registro da
candidatura. Com base na situação hipotética, no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616248
Direito Constitucional
A respeito das regras constitucionais que disciplinam a
estrutura e a atuação do Ministério Público, com base na
Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616247
Direito Constitucional
Thiago e Tatiana, pais de Maria, estão preocupados, pois,
há algum tempo, procuram um local, na rede pública de
ensino, para matricular a sua filha em período integral e
garantir que possam ambos trabalhar regularmente, mas
não há vagas nas creches municipais. A família não pode
arcar com os custos de vincular a criança a um estabelecimento particular, motivo pelo qual procuram o Ministério
Público, que propõe uma ação civil pública para que seja
concedida uma vaga, em creche, para a criança. Com
base na situação hipotética, na Constituição Federal e
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616245
Direito Constitucional
Considere que, em um município do Estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde emitiu nota técnica, direcionada
a seus profissionais, contendo orientação sobre os procedimentos a serem adotados em caso de recusa de tratamento médico por questões de convicção religiosa. Segundo a nota, o paciente testemunha de Jeová, quando
maior e capaz, tem o direito de recusar procedimento que
envolva transfusão de sangue, com base na autonomia
individual e na liberdade religiosa, e, como consequência, faz jus aos procedimentos alternativos disponíveis no
Sistema Único de Saúde (SUS), podendo, se necessário,
recorrer a tratamento fora de seu domicílio. Parte dos servidores, preocupados com potenciais processos de responsabilização pelos órgãos de fiscalização profissional,
encaminharam denúncia ao Ministério Público. O analista
jurídico responsável pela análise do caso, com base na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Constituição Federal, deve concluir que a nota
Conheça nossos planos