Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 65.456 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3903362
Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade
previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3903361
Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições relativas ao Poder
Judiciário, nos termos previstos na Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3903360
Direito Constitucional
Em relação à autonomia dos entes federativos no
modelo constitucional brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA.
Resumos relacionados
Resumo relacionado
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo relacionado
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Q3903359
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento firmado pelo
Supremo Tribunal Federal nos Temas de Repercussão
Geral, a respeito da recusa, por motivos religiosos, à
submissão a procedimentos médicos que envolvam
transfusão de sangue, assinale a alternativa CORRETA:
Q3903358
Direito Constitucional
Determinado dispositivo da Constituição estabelece
que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer”. A referida norma é classificada
como:
Q3903010
Direito Constitucional
Sabendo-se ser o acesso à internet essencial ao exercício
da cidadania, é INCORRETO afirmar constituir direito do
cidadão:
Q3903008
Direito Constitucional
É correto afirmar que são órgãos do Poder Judiciário do
Estado do Piauí:
Ano: 2025
Banca:
FUCAP
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
Prova:
FUCAP - 2025 - Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3902957
Direito Constitucional
No que se refere à proteção do patrimônio cultural brasileiro e às competências do Poder Público na
preservação de bens de natureza material e imaterial,
analise as assertivas a seguir:
I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, no serviço da dívida ou em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações apoiadas.
Todas as conclusões corretas estão em:
I. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
II. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida a fundo estadual de fomento à cultura, destinado ao financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, no serviço da dívida ou em qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou às ações apoiadas.
Todas as conclusões corretas estão em:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Técnico de Serviços Administrativos |
Q3898010
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estrutura a separação de poderes com base no sistema de freios e contrapesos, conferindo
ao Poder Legislativo federal atribuições no exercício de suas competências constitucionais. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Câmara dos Deputados pode autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República e os Ministros de Estado.
II. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos diretores do Banco Central.
III. Quando regularmente convocado por qualquer das Casas do Congresso Nacional para prestar pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, a ausência sem justificação adequada do Ministro de Estado importa em crime de responsabilidade.
IV. A proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Inspetor Escolar |
Q3895992
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) no que refere à educação, o ensino deverá
ser ministrado segundo um princípio, assinale-o abaixo.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3895854
Direito Constitucional
Um dos princípios que regem a educação, segundo a
Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é
em relação ao ensino. Sobre o mesmo, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895732
Direito Constitucional
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal estabelecem os pilares da educação nacional. O Art. 206 define os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Um dos princípios do ensino é a "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
(__) A Constituição garante a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", sendo este um dos princípios listados no Art. 206.
(__) O Art. 206 prevê a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei", como um princípio norteador.
(__) A Constituição define como princípio a "valorização dos profissionais de ensino", garantindo planos de carreira exclusivamente para o magistério público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895724
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
FCRB
Prova:
IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Administração |
Q3893348
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro, consagrado na Constituição de
1988, estabelece a divisão de competências entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
organizando a atuação conjunta e autônoma dos entes
federativos. Essa estrutura pressupõe mecanismos de
cooperação e articulação para a implementação de
políticas públicas. Com base nesse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891996
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional do Ministério Público.
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891993
Direito Constitucional
Quais os requisitos constitucionais para destituição do Procurador-Geral da República?
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891982
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da Federação brasileira, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891981
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891980
Direito Constitucional
Pode-se afiançar que o Estado Novo consistiu em um regime autoritário instaurado no Brasil pelo
presidente Getúlio Vargas em 1937, que perdurou até 1945. Esse período ficou marcado pelo fim da
Constituição de 1934, pela suspensão das liberdades democráticas, e pela concentração do poder nas
mãos de Vargas. Assinale a alternativa que contenha o instrumento de controle político exercido durante o
Estado Novo:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 4 - Aparecida de Goiânia |
Q3891978
Direito Constitucional
A respeito dos princípios presentes na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é correto afirmar
que:
Conheça nossos planos