Home Concursos Públicos Questões Q3787299 A respeito dos direitos e deveres individuais, e sua previsã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3787299 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias | Q3787299 Direito Constitucional A respeito dos direitos e deveres individuais, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. B É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. C No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. E A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro