Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q4019344

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |

Q4019344 Direito Constitucional

São características do poder constituinte derivado:

A

Derivado, condicionado e limitado.

B

Derivado, incondicionado e limitado.

C

Originário, condicionado e ilimitado.

D

Originário, incondicionado e ilimitado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4019343

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |

Q4019343 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional terão o mesmo status de:

A

Leis ordinárias.

B

Emendas constitucionais.

C

Leis complementares.

D

Decretos legislativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4012149

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Palotina - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Palotina - PR - Escriturário |

Q4012149 Direito Constitucional

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado oficialmente no Brasil, por meio da: ....

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Estratégia de Saúde da Família.

B

Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200).

C

Política Nacional de Atenção Básica, pela Portaria nº 2.488 de 2011

D

Programa Bolsa Família.

E

Medida provisória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4012147

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Palotina - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Palotina - PR - Escriturário |

Q4012147 Direito Constitucional

Todos os municípios brasileiros têm uma câmara municipal. A quantidade de vereadores em cada município é determinada em função da (o)?

A

Renda per capita do município.

B

Tamanho da população do município.

C

Tamanho da área geográfica do município.

D

Densidade Demográfica do município.

E

Quantidade de distritos do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3999186

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |

Q3999186 Direito Constitucional

O Município, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o seu patrimônio cultural, por meio de:
I - Inventário
II – Registro
III – Tombamento
IV – Vigilância
V – Apropriação
Assinale as opções corretas:

A

I, II, IV e V.

B

I, II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

todas as opções estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3997566

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997566 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os artigos 205 a 214 indicam que a educação:

A

é direito de todos e dever do Estado e da família

B

deve ser ofertada apenas pela União

C

restringe-se à formação profissional

D

pode ser opcional em nível básico

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3991643

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991643 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos constitucionais tanto de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado quanto garantidores do mínimo existencial para que um indivíduo viva com dignidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil tem como fundamento apenas a soberania e a cidadania, não prevendo outros princípios estruturantes.

B

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

A Constituição Federal não prevê o direito à liberdade de expressão, deixando essa regulamentação para leis infraconstitucionais.

D

O Brasil adota a pena de morte como sanção penal para crimes hediondos e de terrorismo.

E

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são exclusivos para cidadãos brasileiros natos, não se estendendo a estrangeiros residentes no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3991138

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991138 Direito Constitucional

No tocante aos direitos fundamentais, sob a perspectiva das gerações (ou dimensões), é correto afirmar que os direitos fundamentais ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais, pertencem aos

A

direitos fundamentais de primeira geração.

B

direitos fundamentais de segunda geração.

C

direitos fundamentais de terceira geração.

D

direitos fundamentais de quarta geração.

E

direitos fundamentais de quinta geração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3991137

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991137 Direito Constitucional

Quanto à organização dos Poderes, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República que defenderá o ato ou texto impugnado.

B

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

C

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

D

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E

O Conselho Nacional de Justiça é composto por onze membros, dentre eles, um cidadão, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3991136

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991136 Direito Constitucional

O Município Alfa atualmente possui uma população de 110 mil habitantes; destes, 65 mil são eleitores. À luz da Constituição Federal de 1988, a composição da Câmara Municipal de Vereadores do Município Alfa pode ter o máximo de

A

9 (nove) vereadores.

B

13 (treze) vereadores.

C

15 (quinze) vereadores.

D

17 (dezessete) vereadores.

E

19 (dezenove) vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3991135

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991135 Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado, consoante disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios e os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do respectivo Estado.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, facultada a edição de medida provisória para sua regulamentação.
( ) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, semestralmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá, nos termos da lei, questionar-lhes a legitimidade.

A

V – F – F – F.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – F – V – F.

E

V – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3991134

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991134 Direito Constitucional

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A

Para possibilitar a impetração de mandado de segurança coletivo pelo partido político, a Constituição Federal não exige que sua constituição tenha ocorrido há pelo menos um ano.

B

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

C

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, tenha ou não representação no Congresso Nacional.

D

Conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E

Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos pode impetrar mandado de segurança em defesa dos interesses de seus associados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3991130

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991130 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.
( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
( ) Ressalvada a forma de investidura, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as mesmas disposições constitucionais aplicadas aos demais membros do Ministério Público, inclusive quanto aos direitos e às vedações.
( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

A

F – F – V – F.

B

V – F – V – F .

C

V – V – F - F.

D

F – F – V – V.

E

F – V – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3991129

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991129 Direito Constitucional

Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do MPRS, sendo a primeira vez que ocupa tal cargo. Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA

A

Atena foi investida no cargo de Procuradora-Geral de Justiça pelo Governador do Estado, após escolha entre integrantes da carreira, indicada em lista tríplice, mediante eleição, para mandato de dois anos.

B

Atena poderá ser destituída do cargo de Procuradora-Geral de Justiça, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, nos casos e na forma da lei complementar estadual.

C

Na qualidade de Procuradora-Geral de Justiça, Atena comparecerá à Assembleia Legislativa, semestralmente ou quando convocada, para relatar, em sessão pública, as atividades e necessidades do Ministério Público.

D

Atena seria presumidamente investida no cargo de Procuradora-Geral de Justiça por ter sido a integrante mais votada da lista tríplice, em caso de inércia do Governador durante o decurso do prazo de escolha.

E

Atena, após o decurso do prazo de dois anos do exercício da função de Procuradora-Geral de Justiça, poderá ser reconduzida por igual período, na forma da lei complementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3987866

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987866 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os membros do Ministério Público possuem as seguintes vedações:
I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II. exercer magistério privado;
III. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
IV. exercer advocacia;
V. exercer atividade político-partidária.
Estão corretas:

A

apenas I, II, III e IV.

B

apenas II, III e IV.

C

apenas I, III, IV e V.

D

apenas III, IV e V.

E

apenas II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3987865

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987865 Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

B

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados paritariamente pelo Presidente da República, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

C

O Conselho Nacional do Ministério Público será composto por pelo menos dez membros do Ministério Público.

D

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do Poder Judiciário.

E

O Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3987864

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987864 Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais federais a respeito da instituição do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias do Poder Judiciário ao qual se vincula.

B

O Ministério Público dos Estados também abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

C

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara Federal.

D

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios não poderão ser destituídos antes do esgotamento de seus mandatos.

E

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3987511

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987511 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao Estado é incumbido o dever de prover a educação, sendo esta efetivada mediante uma série de medidas que garantam o acesso a esse direito, garantindo a efetivação de preceitos fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa humana. A respeito da educação, assinale a alternativa correta.

A

O ensino médio gratuito não precisa ser progressivamente universalizado, devendo atender apenas a uma parcela da população em idade adequada.

B

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para os alunos que ingressam na idade própria, sendo facultativo para aqueles que não tiveram acesso anteriormente

C

A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

D

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especiais, não sendo permitido em classes regulares.

E

A educação infantil não é considerada obrigatória e deve ser oferecida apenas para crianças acima de seis anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3987147

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Química |

Q3987147 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, é(são) direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

C

repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

D

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (anos) anos de idade em creches e pré-escolas.

E

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3986921

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986921 Direito Constitucional

O direito à educação é garantido a todos como um direito fundamental, assegurando acesso universal e igualitário a instituições de ensino, desde a educação básica até níveis superiores, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno do indivíduo, a cidadania e a formação para a vida em sociedade. Para tanto, é dever do Município de Joinville oferecer

A

um currículo escolar adaptado às realidades dos meios urbano e rural, contendo programa que estimule a formação associativa e cooperativista.

B

ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física ou mental obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

instalações físicas e digitais para o funcionamento das escolas.

E

ensino à distância e ensino noturno regular, adequados às condições do educando.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Foram encontradas 65.456 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!