A respeito dos Poderes no Estado brasileiro,
assinale a alternativa correta.

Question

A respeito dos Poderes no Estado brasileiro,
assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são
Poderes da União, dependentes entre si no que
concerne ao controle interno. Ou Alternativa B: Somente o Poder Executivo deve manter
sistema de controle interno em todos os seus
órgãos. Ou Alternativa C: O Poder Judiciário manterá sistema de
controle interno e fiscalizatório no Legislativo e
Executivo. Ou Alternativa D: Os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário manterão, de forma integrada, sistema
de controle interno. Ou Alternativa E: O Poder Legislativo manterá, de forma
independente, sistema de controle interno nos
Poderes Executivo e Judiciário

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário manterão, de forma integrada, sistema
de controle interno. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 74, caput: "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:". No enunciado, a alternativa correta é a que reproduz essa regra constitucional sobre o sistema de controle interno dos três Poderes.Tema central: Controle interno dos PoderesAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque afirma que os Poderes são dependentes entre si. Isso contraria a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." A integração do art. 74 não elimina a independência entre os Poderes.BErradaEstá incorreta porque restringe ao Executivo um dever que a Constituição atribui aos três Poderes. O art. 74, caput, da CF/88 impõe a manutenção do sistema de controle interno ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, não havendo exclusividade do Executivo.CErradaEstá incorreta porque atribui ao Judiciário controle interno e fiscalizatório sobre Legislativo e Executivo, o que não está previsto no art. 74, caput, da CF/88. O modelo constitucional é de manutenção de sistema de controle interno pelos três Poderes, de forma integrada, e não de fiscalização interna de um Poder sobre os demais.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o comando do art. 74, caput, da CF/88, que impõe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a manutenção de sistema de controle interno de forma integrada. As demais alternativas se afastam desse modelo ao falar em dependência entre os Poderes, exclusividade do Executivo ou controle de um Poder sobre os outros.EErradaEstá incorreta porque afirma que o Legislativo manterá, de forma independente, sistema de controle interno nos Poderes Executivo e Judiciário. O art. 74, caput, da CF/88 não prevê controle interno de um Poder sobre os outros, nem atuação independente; prevê manutenção integrada do sistema pelos três Poderes.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre sistema de controle interno mantido pelos três Poderes de forma integrada e suposta subordinação, dependência ou fiscalização interna de um Poder sobre os demais.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de controle interno dos Poderes, confira primeiro a literalidade do art. 74, caput, da CF/88.A expressão "de forma integrada" não significa dependência entre os Poderes; o art. 2º da CF/88 preserva a independência e harmonia entre eles.Elimine alternativas que atribuam o controle interno exclusivamente a um Poder ou que coloquem um Poder exercendo controle interno sobre os demais.

A respeito dos Poderes no Estado brasileiro, assinale a alt...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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