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Q1189460
Direito Constitucional
As disponibilidades de caixa do Município e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por eles controladas, ressalvados os casos previstos em lei, serão depositadas
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura |
Q576989
Direito Constitucional
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão.
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:
Q509779
Direito Constitucional
Segundo Giacomoni (2010), a Constituição Federal estabelece que a LDO tem por função
Q481369
Direito Constitucional
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
Q468233
Direito Constitucional
Sobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar:
Q466360
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Q458753
Direito Constitucional
Sobre os tributos de competência dos estados, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
Q458750
Direito Constitucional
Sobre a lei complementar nacional de normas gerais de direito tributário, a que se refere o art. 146 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que:
Q456845
Direito Constitucional
Em relação às Finanças Públicas, segundo a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358967
Direito Constitucional
Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a proposição CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321033
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.
Ano: 2010
Banca:
FDC
Órgão:
MAPA
Provas:
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Analista de Sistemas
|
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Economista |
FDC - 2010 - MAPA - Administrador |
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Contador |
Q278618
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define no Título VII – Capítulo III a política agrícola e fundiária e da reforma agrária para o país. Sobre os artigos desse capítulo são feitas as afirmativas abaixo:
I. Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel que não esteja cumprindo sua função social, incluindo a pequena e média propriedade, assim definida em lei, mesmo que seu proprietário não possua outra propriedade.
II. As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são sujeitas aos impostos federais, estaduais e municipais.
III. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, entre outros aspectos, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
IV. A destinação de terras públicas e devolutas não precisa ser compatibilizada com a política agrícola, mas sim com o plano de reforma agrária.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que somente:
I. Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel que não esteja cumprindo sua função social, incluindo a pequena e média propriedade, assim definida em lei, mesmo que seu proprietário não possua outra propriedade.
II. As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são sujeitas aos impostos federais, estaduais e municipais.
III. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, entre outros aspectos, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
IV. A destinação de terras públicas e devolutas não precisa ser compatibilizada com a política agrícola, mas sim com o plano de reforma agrária.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que somente:
Ano: 2010
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Grande Recife
Prova:
UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |
Q257756
Direito Constitucional
Em relação à Política Urbana determinada pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos |
Q215615
Direito Constitucional
Leia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S).
I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Os atos do exercício do poder de fiscalização são discricionários e, portanto, reputa-se, submetidos aos estritos limites da lei.
II – Não é possível a requisição de auxílio de força policial, civil ou militar, federal, estadual ou municipal, pelo auditor fiscal.
III – É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública.
IV – A competência e os poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização tributária, são definidas na legislação tributária.
A resposta é:
I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários. Os atos do exercício do poder de fiscalização são discricionários e, portanto, reputa-se, submetidos aos estritos limites da lei.
II – Não é possível a requisição de auxílio de força policial, civil ou militar, federal, estadual ou municipal, pelo auditor fiscal.
III – É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública.
IV – A competência e os poderes das autoridades administrativas, em matéria de fiscalização tributária, são definidas na legislação tributária.
A resposta é:
Ano: 2010
Banca:
PaqTcPB
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
|
PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade |
Q215589
Direito Constitucional
A respeito do percentual do total da despesa do Poder Legislativo Municipal assinale a alternativa CORRETA.
Q215282
Direito Constitucional
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |
Q188598
Direito Constitucional
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que compete
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133609
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às sociedades de economia mista de gozarem privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133608
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgação de lei autorizadora.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133607
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
Compete à União, em território federal, recolher os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
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