Segundo a CF, há vedação expressa às empresas públicas e às ...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:
• Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra...
• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma...
• Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da...
• A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem...