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Q321033
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321033 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.
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