Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3791020

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental II Ensino Religioso |

Q3791020 Direito Constitucional

A laicidade é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e estabelece a autonomia entre o Estado e as religiões, garantindo a liberdade de crença, de consciência e de culto. No contexto brasileiro, esse princípio convive com uma ampla diversidade religiosa e com desafios relacionados à presença do sagrado no espaço público. Com base nisso, correlacione os conceitos da Coluna I com suas respectivas descrições na Coluna II.
Coluna I − Conceitos 1.Laicidade do Estado. 2.Secularização. 3.Pluralismo religioso. 4.Liberdade de crença e de consciência. 5.Proselitismo religioso.
Coluna II − Descrições (__)Processo histórico e cultural pelo qual as instituições sociais e políticas se tornam independentes da autoridade religiosa, priorizando valores racionais e científicos.
(__)Princípio constitucional que impede o Estado de adotar ou favorecer uma religião específica, garantindo igualdade de tratamento a todas as crenças e não crenças.
(__)Direito individual de professar, mudar ou não seguir nenhuma religião, assegurando a livre expressão da espiritualidade ou da ausência dela.
(__)Tentativa de impor ou difundir determinada crença com o objetivo de converter outras pessoas, frequentemente desrespeitando a diversidade religiosa.
(__)Reconhecimento e convivência entre diferentes tradições espirituais, filosóficas e culturais em um mesmo espaço social, sem hierarquização ou exclusão.
Assinale a alternativa que contém a correlação correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

1, 2, 3, 4, 5.

B

2, 3, 1, 5, 4.

C

4, 1, 2, 3, 5.

D

3, 5, 4, 2, 1.

E

2, 1, 4, 5, 3.

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Q3790415

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Eletricista - SAMAE | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Mecânico - SAMAE | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico Agrícola | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Agrimensura | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3790415 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.

A

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato nas hipóteses legalmente permitidas.

C

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.

D

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, do intervencionismo e da dignidade da pessoa humana.

E

São gratuitos para todos, independentemente de reconhecimento do estado de pobreza, o registro civil de nascimento e casamento, além da certidão de óbito.

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Q3788376

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Motorista Conselho Tutelar - Edital nº 2 |

Q3788376 Direito Constitucional

Um servidor público municipal precisa elaborar um guia interno sobre a organização do Estado, direitos fundamentais e princípios constitucionais, incorporando alterações introduzidas por Emendas Constitucionais. O objetivo é orientar novos servidores quanto às suas obrigações legais, aos limites da atuação administrativa e à proteção dos direitos dos cidadãos. Com base nos dispositivos da Constituição Federal (arts. 1º a 4º, 5º a 17, 18 e 19, 29 a 31, 34 a 41) e suas emendas, analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, que devem orientar toda a atuação do Estado e dos servidores públicos.

II. Os direitos e garantias fundamentais abrangem apenas direitos civis e políticos, não contemplando direitos sociais, econômicos ou culturais, mesmo após Emendas Constitucionais que ampliaram sua abrangência.

III. A organização do Estado prevê competências e limites de atuação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo regras sobre intervenção federal, finanças públicas municipais e participação em conselhos de políticas públicas, respeitando sempre os princípios de autonomia e cooperação.

IV. Servidores públicos municipais devem conhecer e aplicar os princípios fundamentais e os direitos constitucionais, bem como respeitar a hierarquia e a legalidade na administração direta e indireta, considerando alterações promovidas por Emendas Constitucionais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q3787842

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Médico Urologista |

Q3787842 Direito Constitucional

Em um processo de capacitação para gestores públicos, foi solicitado aos participantes que associassem princípios constitucionais a seus respectivos conteúdos. O exercício envolvia fundamentos e objetivos que orientam a atuação estatal conforme os arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988.

Coluna I − Princípio
1. Soberania. 2. Valores sociais do trabalho. 3. Prevalência dos direitos humanos. 4. Objetivo de construção de sociedade livre, justa e solidária.

Coluna II − Conteúdo

(__) Objetivo fundamental da República. (__) Fundamento da República. (__) Princípio de regência das relações internacionais. (__) Fundamento da República.

Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas dispostas "de cima para baixo"..

A

2 − 4 − 1 − 3.

B

1 − 2 − 3 − 4.

C

4 − 2 − 3 − 1.

D

4 − 1 − 2 − 3.

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Q3782181

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Operador de Máquinas (CNH Categoria C) - PSS |

Q3782181 Direito Constitucional

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por:

A

Órgãos públicos municipais.

B

Seus representantes eleitos.

C

Entidades públicas sem fins lucrativos.

D

Agentes públicos instituídos judicialmente.

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Q3782160

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH Categoria D) - PSS |

Q3782160 Direito Constitucional

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por:

A

Entidades públicas sem fins lucrativos.

B

Agentes públicos instituídos judicialmente.

C

Seus representantes eleitos.

D

Órgãos públicos municipais.

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Q3779202

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Analista de Controle Interno - Edital nº 1 |

Q3779202 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O Artigo 1º define os fundamentos da República. Analise as afirmativas a seguir.

I.A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II.A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República.
III.O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3777506

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Assessor Jurídico |

Q3777506 Direito Constitucional

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 preceitua que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”. Com a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, o candidato eleito é titular de um mandato representativo. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

não ofende o princípio democrático da soberania popular, emenda à Constituição Federal que altera a composição das câmaras municipais, após a realização das eleições e determina a retroação de seus efeitos, a fim de convocar candidatos suplentes para a posse no cargo de vereador.

B

a participação dos grupos minoritários ou de partidos menores na tomada de decisão é dispensável para a configuração da democracia, sendo o pluralismo político o fundamento constitucional da participação das minorias no debate político e nas instituições políticas.

C

o princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral atinge tanto a norma infraconstitucional federal, como a norma constitucional, aplicável a qualquer legislação, independentemente de seu status legal, não se aplicando a decisões judiciais.

D

o princípio da preclusão preceitua que há perda de um direito ou de uma faculdade pelo decurso do tempo, aplicando-se nas arguições de inelegibilidade, caso não tempestivamente atacada por intermédio da AIRC, salvo discussão de matéria constitucional.

E

o princípio democrático, inspirado em regras que remetem à antiga Grécia, tem sido reconhecido pela Jurisprudência, com temperança, visto que, para o Supremo Tribunal Federal, o ato de infidelidade partidária não representa ultraje ao princípio democrático.

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Q3769168

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Provas: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Almoxarifado e Patrimônio | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Defesa Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Arquiteto e Urbanista | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Tributos | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Bibliotecário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Civil | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Nutricionista (Administração Geral) | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Social do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Enfermeiro | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Farmacêutico | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fonoaudiólogo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Veterinário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Clínico |

Q3769168 Direito Constitucional

A organização do Estado brasileiro estabelece fundamentos que caracterizam sua estrutura político-jurídica. Assim, assinale a alternativa que apresenta, literalmente, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

A dignidade da pessoa humana.

B

O princípio da eficiência administrativa.

C

A harmonia entre os Poderes do Estado.

D

A supremacia do interesse coletivo sobre o individual.

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Q3769167

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Provas: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Almoxarifado e Patrimônio | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Defesa Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Arquiteto e Urbanista | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Tributos | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Bibliotecário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Civil | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Nutricionista (Administração Geral) | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Social do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Enfermeiro | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Farmacêutico | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fonoaudiólogo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Veterinário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Clínico |

Q3769167 Direito Constitucional

No contexto da Constituição Federal, analise as assertivas sobre a forma de exercício do poder no Estado brasileiro:

I. O poder político emana do povo.
II. O povo pode exercer esse poder tanto por meio de representantes eleitos quanto de forma direta.
III. A origem do poder decorre fundamentalmente da estrutura administrativa dos Estados.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I, II e III estão corretas.

D

Apenas I e II estão corretas.

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Q3769166

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Provas: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Almoxarifado e Patrimônio | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Defesa Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Arquiteto e Urbanista | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Auditor de Tributos | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Bibliotecário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Engenheiro Civil | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Nutricionista (Administração Geral) | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Social do CREAS | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Enfermeiro | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Farmacêutico | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fisioterapeuta | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Fonoaudiólogo | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Clínico Geral | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Médico Veterinário | IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Psicólogo Clínico |

Q3769166 Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos na Constituição e orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

C

Erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e combater a marginalização.

D

Estabelecer políticas de intervenção militar obrigatória em conflitos internacionais.

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Q3768574

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Recepcionista |

Q3768574 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei máxima do país, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas jurídicas. Entre os princípios e fundamentos nela estabelecidos, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada exclusivamente para tratar de assuntos econômicos e empresariais.

B

A Constituição Federal de 1988 foi imposta pelo poder executivo e não contou com a participação popular.

C

O Brasil é uma monarquia constitucional que adota o sistema parlamentarista de governo.

D

A dignidade da pessoa humana e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal.

E

A separação dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é proibida pela Constituição, que centraliza o poder no Presidente da República.

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Q3768573

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Recepcionista |

Q3768573 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estabelecidos os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, que orientam suas ações e políticas públicas. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Favorecer determinados grupos sociais ou políticos é uma forma legítima de promover a igualdade e a justiça social.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é dever exclusivo dos órgãos de segurança pública.
IV. Estabelecer uma religião oficial no país é um dos objetivos previstos na Constituição Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

A

II, III e IV.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

I e II.

E

I, apenas.

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Q3764560

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |

Q3764560 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil em suas relações internacionais é o princípio da

A

prevalência dos direitos humanos.

B

dignidade da pessoa humana.

C

erradicação da pobreza e da marginalização.

D

redução das desigualdades sociais.

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Q3763391

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Provas: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Agente de Saúde Comunitário | CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Topógrafo |

Q3763391 Direito Constitucional

CONHECIMENTOS GERAIS -11 A 20 (PMLM/URCA 2025) A Constituição Federal de 1988 define que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se organiza a partir de elementos essenciais. Entre esses elementos estão: povo, território e soberania. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a relação entre Estado e sociedade no contexto brasileiro?

A

o Estado é um ente que substitui a sociedade civil em todas as suas funções, garantindo o monopólio da economia e da cultura;

B

a sociedade é apenas receptora das decisões estatais, não tendo meios legais de influenciar ou contestar tais decisões;

C

o Estado existe independentemente da sociedade civil, pois sua legitimidade decorre exclusivamente de sua autoridade política;

D

o Estado brasileiro é legitimado pelo povo, que exerce sua soberania por meio da democracia representativa e participativa;

E

a soberania brasileira é exercida exclusivamente pelo Роder Executivo, cabendo-lhe a função de representara vontade popular.

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Q3763196

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Auditor Fiscal |

Q3763196 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seus primeiros dispositivos, os fundamentos estruturantes do Estado brasileiro, delineando sua forma de organização política, seus objetivos e princípios que regem suas relações internas e externas.

Considerando as disposições contidas nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a independência dos Poderes, que asseguram a separação entre os entes federativos.

B

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir a independência nacional, promover a integração latino-americana, reduzir as desigualdades regionais e sociais e assegurar o desenvolvimento sustentável mediante cooperação internacional.

C

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da concessão de asilo político, da não intervenção, da autodeterminação dos povos e da defesa da paz, podendo, inclusive, admitir a formação de organização supranacional que restrinja a soberania nacional em prol da integração econômica e social.

D

A forma federativa de Estado adotada pela Constituição de 1988 poderá ser modificada mediante emenda constitucional, desde que aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, garantindo-se a manifestação popular por meio de plebiscito.

E

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são valores supremos que integram os objetivos fundamentais da República, orientando a atuação estatal na promoção de uma sociedade livre, justa e solidária e no combate a todas as formas de discriminação.

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Q3762725

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Motorista |

Q3762725 Direito Constitucional

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios específicos, conforme a Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que apresenta um princípio que orienta a postura do país no cenário global de acordo com a Constituição.

A

Priorização de interesses econômicos nacionais em detrimento da cooperação multilateral.

B

Intervenção em assuntos internos de outros Estados para promover a democracia.

C

Defesa intransigente da soberania nacional, mesmo que implique conflitos armados.

D

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Concessão de asilo político condicionada à reciprocidade de outros países.

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Q3762643

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Cargos de Nível Médio - Agente Administrativo/Cozinheiro |

Q3762643 Direito Constitucional

O Estado brasileiro busca promover o bem-estar social e reduzir desigualdades históricas, garantindo direitos fundamentais a todos os cidadãos. Um programa de transferência de renda foi criado para reduzir a pobreza extrema. Esse tipo de ação do Estado está alinhado principalmente com:

A

garantia da soberania nacional;

B

promoção da igualdade social e justiça distributiva;

C

repressão aos movimentos sociais;

D

centralização do poder econômico;

E

fortalecimento exclusivo do Poder Legislativo.

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Q3762641

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Cargos de Nível Médio - Agente Administrativo/Cozinheiro |

Q3762641 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se organiza a partir de elementos essenciais. Entre esses elementos estão: povo, território e soberania. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a relação entre Estado e sociedade no contexto brasileiro?

A

o Estado é um ente que substitui a sociedade civil em todas as suas funções, garantindo o monopólio da economia e da cultura;

B

a sociedade é apenas receptora das decisões estatais, não tendo meios legais de influenciar ou contestar tais decisões;

C

o Estado existe independentemente da sociedade civil, pois sua legitimidade decorre exclusivamente de sua autoridade política;

D

o Estado brasileiro é legitimado pelo povo, que exerce sua soberania por meio da democracia representativa e participativa;

E

a soberania brasileira é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo-lhe a função de representar a vontade popular.

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Q3762607

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Cargos de Nível Fundamental - Auxiliar de Serviços Gerais/Coveiro |

Q3762607 Direito Constitucional

Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil adota o princípio republicano. Ele garante que o poder não fique concentrado em uma única pessoa e que os governantes tenham responsabilidade diante da sociedade. Esse princípio se caracteriza por:

A

concentração de poder no chefe de Estado;

B

vitaliciedade dos governantes;

C

eleição periódica de representantes e responsabilidade dos governantes perante a sociedade;

D

confusão entre interesses públicos e privados;

E

submissão do Estado à religião oficial.

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