Questões de Concurso Comentadas sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional

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Q2209989 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como maneira de proteger a soberania da Constituição. Com o fim de garantir o pleno funcionamento das leis e normas constitucionais há dois tipos de fiscalização, e cada controle irá atuar de forma diferente, quais sejam, o controle de constitucionalidade preventivo e o controle de constitucionalidade repressivo, conforme previsto na Lei n. 9868/99. Considerando tais informações e outras na legislação referida, além da própria Constituição Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2171948 Direito Constitucional
Tendo em vista que O STF foi instado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de uma série de medidas adotadas no contexto do combate à pandemia de covid-19, assinale a opção correta acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre tais medidas.

Alternativas
Q2171913 Direito Constitucional
Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do STF.
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165952 Direito Constitucional
Considerando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle constitucionalidade das leis e dos atos normativos, é correto afirmar que:
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Q2156651 Direito Constitucional
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

I  Os ditos de passagem (obiter dieta) costumam gerar efeitos transcendentes.
lI A transcendência dos efeitos das decisões do STF corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é a única consequência dessa teoria.
III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento de reclamação constitucional.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: E
9: B
10: C