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Sobre direito constitucional para quadrix
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Em relação à aplicação dos direitos constitucionais fundamentais, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A liberdade de crença autoriza que paciente capaz possa recusar tratamento de saúde por motivos religiosos, desde que a decisão seja inequívoca, livre, informada e esclarecida.
Em relação à aplicação dos direitos constitucionais fundamentais, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Quando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar não lhes for mais favorável, a sucessão dos bens de estrangeiros, onde quer que estejam, será regida pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A CF/1988 é, quanto à origem e ao modo de elaboração, do tipo promulgada e histórica, respectivamente.
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Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Embora a CF/1988 já tenha recebido 138 emendas constitucionais (até dezembro de 2025), a doutrina classifica, quanto à estabilidade, a Carta Política brasileira como semirrígida.
Acerca das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A CF/1988 classifica‑se, quanto ao seu conteúdo, em constituição formal, já que não se limitou, em sua promulgação, a matérias tipicamente constitucionais.
Conforme entendimento do STF, a prática do tráfico de drogas, em sua modalidade privilegiada, não configura crime hediondo, sendo, portanto, possível a concessão de indulto aos condenados por esse crime.
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