A República Federativa do Brasil rege‑se, nas suas relações...

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Q3962622
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962622 Direito Constitucional
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A República Federativa do Brasil rege‑se, nas suas relações internacionais, por diversos princípios expressos em seu texto, entre os quais se destaca a garantia do desenvolvimento nacional.
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