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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271503
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações
entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue
o item subseqüente.
Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.
Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271500
Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.
O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.
O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271499
Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.
As competências comuns previstas no artigo 23 da Constituição de 1988 comunicam que as matérias ali elencadas são de interesse comum de todos os entes da Federação e são, portanto, de responsabilidade dos três níveis de governo.
As competências comuns previstas no artigo 23 da Constituição de 1988 comunicam que as matérias ali elencadas são de interesse comum de todos os entes da Federação e são, portanto, de responsabilidade dos três níveis de governo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271498
Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.
São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.
São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271497
Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a
reorganização da administração pública e do sistema federativo
a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.
A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.
A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644810
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção
correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644809
Direito Constitucional
O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após
a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode
exercer
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644808
Direito Constitucional
O STF tem admitido controle de constitucionalidade de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644807
Direito Constitucional
A medida provisória
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644806
Direito Constitucional
Quanto à violação do domicílio, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644805
Direito Constitucional
O teto remuneratório dos servidores públicos estaduais relativo ao subsídio mensal, em espécie, recebido
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644777
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com as constituições
estaduais e leis orgânicas municipais, assinale a opção correta
considerando o julgamento das contas anuais.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644776
Direito Constitucional
O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de
contas anuais é expressão máxima do poder controlador do TCU
exercido em auxílio ao Congresso Nacional. Considerando as
normas constitucionais acerca de controle externo, assinale a
opção correta em relação a esse tema.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644774
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a apresentação
de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento que
tratem de despesas sobre
Q1239314
Direito Constitucional
O presidente da República promulgou simultaneamente
três leis. A Lei X, de autoria parlamentar, tinha por objeto a
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores da justiça
federal de primeira e segunda instâncias, com vistas a suprir
necessidade nos tribunais regionais federais. A Lei Y, que é a lei orçamentária anual, para o exercício de 2008. E a Lei W, de
iniciativa do presidente da República, que cria uma rádio pública. Ocorre que a Lei W foi aprovada, pela Câmara dos Deputados,
com a votação favorável de 200 deputados, sendo que, desses,
pelo menos, 80 teriam recebido vantagens econômicas para
votarem pela aprovação dessa lei.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, a respeito do controle de constitucionalidade e do
processo legislativo.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
A Lei Y possui, de acordo com a doutrina, o chamado vício de decoro parlamentar, o que geraria a sua inconstitucionalidade.
Q1238918
Direito Constitucional
Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue o item.
Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.
Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.
Q1238376
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em navios transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no Brasil, não será de competência privativa da União.
Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em navios transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no Brasil, não será de competência privativa da União.
Q1238199
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
Q1238188
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Q1237999
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
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