Home Concursos Públicos Questões Q1644810 Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1644810 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | Q1644810 Direito Constitucional Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A O advogado-geral da União não pode atuar na ação direta de inconstitucionalidade. B A decisão que declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual, no controle concentrado, não vincula a assembléia legislativa que a aprovou, que pode, por isso, editar nova lei com idêntico teor. C A decisão de declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado vincula, inclusive, o STF. D Os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle concentrado, em geral, não retroagem. E A decisão de declaração de inconstitucionalidade, no controle concentrado, não vincula o estado-membro, que pode continuar a aplicar a lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro