Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para fcc
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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445904
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .
As leis delegadas serão elaboradas pelo
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445902
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .
Os Ministros de Estado
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445901
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão .
Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil,
enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira.
Genivaldo mudou-se com seus pais para a Argentina durante seu
primeiro ano de vida, mas, agora, pretende fazer faculdade no Brasil e
exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Com base apenas nas
informações fornecidas, Genivaldo
Q3387039
Direito Constitucional
Joana prestou concurso público no Município de Guarani das Missões para merendeira da rede municipal de ensino. O edital previa o total de 4 vagas, com cadastro de reserva, prazo de validade de 1 ano e cláusula de renovação por mais 1 ano. Joana se classificou em 6º lugar. Durante o prazo estabelecido para a validade do concurso, após nomear 5 candidatos aprovados, o prefeito municipal convidou Joana para uma reunião, na qual ofereceu cargo temporário de merendeira por 6 meses, alegando que houve demanda extraordinaria imprevisível e que não poderia nomeá-la no concurso pois a prefeitura estava com dificuldades orçamentárias, em razão dos gastos decorrentes de uma calamidade pública (enchente). Joana assinou declaração recusando o cargo temporário de merendeira. Nesse caso,
Q3386972
Direito Constitucional
Conforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça Federal se
Q3386971
Direito Constitucional
Sobre o direito à inviolabilidade do domicílio:
Q3386970
Direito Constitucional
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
Q3386969
Direito Constitucional
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
Q3386968
Direito Constitucional
Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece um limite de idade máxima para a inscrição, que ele, infelizmente, já havia ultrapassado. Yuri contrata um advogado para levar o seu caso à Justiça e sustentar a inconstitucionalidade dessa lei perante a Constituição Federal. A sentença de primeiro grau lhe é desfavorável, seu advogado recorre ao Tribunal de Justiça, e a causa é distribuída a uma das Câmaras de Direito Publico que julgam a matéria. O Ministério Publico opinou pela inconstitucionalidade da norma e pela reforma da sentença. Nessa situação,
Q3386967
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:
Q3386966
Direito Constitucional
Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Q3386965
Direito Constitucional
A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
Q3386964
Direito Constitucional
Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo Civil e outro que modifica o Código Civil. Nesse caso,
Q3386963
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a
Q3336204
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será
efetivado mediante a garantia de
Q3336202
Direito Constitucional
A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil a partir da afirmação de
que ninguém será considerado culpado até
Q3336201
Direito Constitucional
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na
Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa
Q3304129
Direito Constitucional
Considerando que a Defensoria Pública é a instituição mais nova do sistema de Justiça, ainda em
implementação na maior parte dos estados, o Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre temas
de interesse institucional, reconhecendo que
Q3304085
Direito Constitucional
É posicionamento do Supremo Tribunal Federal, fixado em tese de repercussão geral, sobre o direito de
acesso à educação, que
Q3304058
Direito Constitucional
Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção tem caráter constitutivo, desconstituindo o vínculo Jurídico original com os genitores biológicos e constituindo o vínculo com os genitores adotivos. Desse modo, sua certidão de nascimento foi cancelada, realizando-se novo registro de nascimento, com o nome dos adotantes como genitores. Ocorre que a lei angolana não conferiu direitos de nacionalidade a Jaime, considerando-o estrangeiro. Em decorrência de entraves jurídico-administrativos e desentendimentos com seus genitores, Jaime não teve seu visto de permanência em Angola renovado e foi devolvido ao Brasil, chegando a São Paulo na última semana sem se identificar com a cultura brasileira ou com os costumes, muito embora tenha vivido, até então, em país de língua portuguesa. Jaime procura a Defensoria Pública, em seu atendimento itinerante a pessoas em situação de rua. Considerando exclusivamente o texto expresso da Constituição Federal, Jaime é
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