Questões de Concurso sobre Direitos Fundamentais no ECA em Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q2446112

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |

Q2446112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em se tratando do espaço família e escola, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente

( ) A família caracteriza-se como a primeira instituição social que irá promover o desenvolvimento individual das pessoas; é a primeira formação. Ela é considerada a base de tudo, extremamente necessária para a evolução do ser humano, sendo nesse meio em que a criança terá seus primeiros contatos com os sujeitos que contribuirão para sua formação pessoal.
( ) As instituições família e escola são necessárias para a formação do indivíduo em sua totalidade por meio do processo de ensino-aprendizagem.
( ) A família e a escola emergem como duas instituições fundamentais para desencadear os processos evolutivos das pessoas, atuando como propulsoras ou inibidoras do seu crescimento físico, intelectual, emocional e social.
( ) A educação é um processo social pouco ligado às transformações sociais, sendo um fator importante na transformação da sociedade, com viés para as transformações econômicas, culturais, sociais e políticas.

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

F, V, V, V.

E

F, V, F, V.

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Q2446111

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |

Q2446111 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a alternativa correspondente:

( ) O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades

( ) O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que meninas em todas as faixas etárias, mas ao expandir o conceito de trabalho infantil incluindo afazeres domésticos (trabalho realizado no próprio lar) por 21 horas ou mais cada semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.

( ) O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. A prevalência de trabalho infantil no meio rural é quase três vezes mais alta do que no meio urbano.

A

V, V, V.

B

V, F, V.

C

F, F, F.

D

V, V, F

E

F, V, V

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Q2446100

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |

Q2446100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na área da criança e do adolescente, em tratando do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seguindo a mudança de paradigma introduzida pela Constituição Federal, disciplinou mais detalhadamente o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, rompendo com a política de atendimento anterior, prevista no Código de Menores, que não assegurava intervenções que priorizassem a manutenção dos vínculos familiares e comunitários.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
( ) Entende-se o direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental, essencial para a garantia do desenvolvimento saudável do indivíduo.

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, F, V, V.

E

F, F, F, F.

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Direitos Fundamentais no ECA: resumo para concursos públicos

Os direitos fundamentais no ECA representam a base de proteção conferida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. O ECA assegura a crianças e adolescentes um conjunto de direitos essenciais ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Entender esses direitos é essencial para quem presta concursos públicos, pois frequentemente são cobrados em provas de nível médio e superior.

Q2443345

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Alana cumpre pena privativa de liberdade na penitenciária estadual e está grávida. Há algum tempo ela se sente deprimida, pensando em seu filho nascer em um espaço de reclusão. No atendimento com a assistente social, demanda acompanhamento psicológico, mas ela responde que no momento não há psicólogo na penitenciária, e como não há obrigatoriedade para esse atendimento, deverá aguardar a contratação desse profissional.
Essa informação está:

A

correta, pois gestantes presidiárias só têm direito a acompanhamento médico;

B

incorreta, posto que a assistente social tem capacitação para prestar assistência inicial nessas situações;

C

incorreta, porque incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no pré e pós-natal, inclusive àquela privada de liberdade;

D

correta, dado que a equipe multiprofissional nas penitenciárias é composta por agentes administrativos, professores e assistentes sociais;

E

incorreta, dado que a presidiária grávida fica reclusa em ambiente especial com outras gestantes até o nascimento de seu bebê.

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Q2443344

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Assistente Social |

Q2443344 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adolescente Leandra encontra-se em uma entidade responsável por programa de acolhimento institucional.
De acordo com o ECA, imediatamente após o acolhimento, essa instituição deverá, sob a responsabilidade da equipe técnica, elaborar um plano individual de atendimento, do qual deverá constar:

A

o diagnóstico psicossocial;

B

o relatório de desenvolvimento escolar, se houver;

C

os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;

D

o prontuário com as infrações cometidas pelo adolescente.

E

o parecer do Conselho Tutelar justificando a necessidade de acolhimento.

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Q2442825

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |

Q2442825 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos:

A

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

B

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

D

Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

Perigoso, insalubre ou penoso.

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Q2442824

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |

Q2442824 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. Posto isto e tendo como base as “Orientações Técnicas – Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, é correto afirmar que o princípio descrito é conhecido como:

A

Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar.

B

Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários.

C

Oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado.

D

Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar.

E

Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não-discriminação.

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Q2442818

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |

Q2442818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a:

A

Maiores de dezoito anos de idade.

B

Menores de quatorze anos de idade.

C

Maiores de vinte e um anos de idade.

D

Menores de dezoito anos de idade.

E

Maiores de doze anos de idade.

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Q2441991

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Comunitário de Saúde PSF |

Q2441991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?

A

Polícia Civil.

B

Ministério Público.

C

Secretaria de Saúde.

D

Conselho Tutelar.

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Q2440605

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social |

Q2440605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de:

A

1 (um) mês.

B

3 (três) meses.

C

6 (seis) meses.

D

12 (doze) meses.

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Q2440548

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |

Q2440548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 4º do ECA: “É dever ________________________________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

A

da família, em especial dos genitores e do Estado.

B

da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

C

da comunidade, do terceiro setor, das empresas privadas e do poder público.

D

da família natural e extensa, da sociedade civil e do setor privado.

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Q2439875

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

B

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

C

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

D

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

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Q2439475

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |

Q2439475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO compreende:

A

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Subsidiar e organizar legendas político-partidárias.

C

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

D

Opinião e expressão.

E

Crença e culto religioso.

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Q2438302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Arte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor III - Matemática |

Q2438302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

I. O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a divulgação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2437991

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador em Saúde |

Q2437991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, a cada dois anos, na semana que incluir o dia 1º de março.

C

A convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida ao adolescente por meio de visitas periódicas, e proibida para a criança.

D

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, em que são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Q2416115

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Certo

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Q2416113

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416113 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As ações e campanhas educativas da referida semana serão realizadas pelo poder público em conjunto com organizações da sociedade civil.

Certo

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Q2416112

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A referida semana será realizada a cada dois anos, na primeira semana de fevereiro.

Certo

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Q2414935

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |

Q2414935 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).

A

A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

C

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a determinadas crianças e adolescentes, conforme estabelecido e previamente entendido.

D

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, exceto no tocante a casos violentos que prejudiquem a interpretação dos fatos.

E

Castigo físico é a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.

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Q2414645

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |

Q2414645 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

B

Um dos princípios da formação técnico-profissional é a garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

C

É livre o acesso do adolescente a locais perigosos, insalubres ou penosos.

D

Deve-se assegurar atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

E

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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