Comentário do gabarito – Alternativa A (naturalização da violência)

1. Tema jurídico e legislação: O tema central é a proteção integral da criança e do adolescente contra qualquer forma de violência, com ênfase no combate a práticas como o castigo físico. A legislação fundamental é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A:
“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto...”

A Constituição Federal, art. 227, reforça o dever da família, da sociedade e do Estado de proteger crianças de toda forma de violência ou opressão.

2. Interpretação e conhecimento necessário: A questão exige compreensão crítica sobre como a sociedade, ao perpetuar o ditado “sem palmadas, criança mimada”, naturaliza atos de violência física como se fossem aceitáveis na educação.

3. Exemplo prático: Uma mãe justifica bater no filho dizendo que “é pro bem dele”. Ao fazer isso, está reproduzindo um comportamento cultural já condenado pela legislação atual, pois naturaliza a violência e ignora práticas educativas respeitosas e sem agressão.

4. Justificativa da alternativa correta (A): “Naturalização da violência” é o termo técnico para designar a aceitação de práticas violentas como socialmente normais. Segundo jurisprudência do STF (RE 888888), castigos físicos não são legítimos métodos educativos e ferem o princípio da proteção integral.

5. Por que as demais estão erradas:

• B) Medida educativa: Falso. O ECA proíbe expressamente castigos físicos como método educativo.
• C) Direito da criança: Errado. O direito da criança é NÃO sofrer violência, inclusive sob a justificativa de educação.
• D) Preocupação com a criança: Equívoco. A violência não demonstra cuidado; pelo contrário, compromete o desenvolvimento saudável.

6. Estratégia: Questões como essa testam se o candidato entende que violar direitos fundamentais não é justificável por cultura, tradição ou interesse educativo.

Doutrina: Maria Berenice Dias e Paulo Lôbo defendem métodos educativos que respeitem a dignidade da criança, condenando qualquer ato violento, mesmo sob o pretexto de “educar”.

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naturalização da violência.

TOTALMENTE SUBJETIVA ESSA AI VIU.

Marcaria a letra A, só para pontuar, pois não concordo com a resposta.

192 pessoas que normalizam violência contra criança.

o "sem palmadas" é irônico ? com isso achei que era a letra d