Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q2459867
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |
Q2459867 Direito Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para nortear decisões judiciais.
A respeito do recente posicionamento do STF em repercussão geral sobre os parâmetros do controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459866
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura |
Q2459866 Direito Administrativo
Objetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao retirar a possibilidade de situações financeiras perdurarem por tempo indeterminado, o Decreto Lei nº 20.910/1932 estabeleceu regras sobre prazos prescricionais quanto a direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal.
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457480
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Ilhota - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |
Q2457480 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que melhor descreve o benefício das ações de controle externo: 
Alternativas
Q2456421
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456421 Direito Administrativo
Teria dito Rui Barbosa ao justificar a criação do Tribunal de Contas: convém levantar entre o poder que autoriza periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro, que, comunicando com a Legislatura e intervindo na Administração, seja não só o vigia, como a mão forte da primeira sobre a Segunda, obstando a perpetração de infrações orçamentárias por um veto oportuno aos atos do Executivo, que direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, discrepem das linhas rigorosas das leis de finanças,

Em relação aos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2456420
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456420 Direito Administrativo
Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
36: B
37: C
38: B
39: C
40: D
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