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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962936
Direito Administrativo
O bem público que abriga uma repartição pública, ou seja, o local onde se realiza atividade pública, pode ser classificado quanto
à sua destinação como bem público
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959574
Direito Administrativo
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA:
I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.
Il. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.
Ill. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Tecnologia da Informação |
Q1958989
Direito Administrativo
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.
No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da administração pública.
No direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da administração pública.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SECONT-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Tecnologia da Informação |
Q1958988
Direito Administrativo
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da desafetação.
Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial têm como características a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração, que decorrem da inalienabilidade; porém, a inalienabilidade dos bens dessas duas modalidades é relativizada caso, sendo suscetíveis esses bens de valoração patrimonial, ocorra a perda da sua destinação pública, que se dá por meio da desafetação.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958924
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos bens públicos
A respeito dos bens públicos
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957109
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956932
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos,
Q1955120
Direito Administrativo
O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir
o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro,
com fundamento no interesse público, é considerado
como de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |
Q1954916
Direito Administrativo
Os bens públicos de uso comum do povo:
Q1951074
Direito Administrativo
Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em substituição a itens adquiridos 14 meses antes, por determinação do novo diretor administrativo, este
que, egresso de empresa do setor de tecnologia na iniciativa privada, justificou pessoalmente a compra, qualificando a atualização anual daqueles bens como imprescindível, de modo a garantir acesso contínuo aos produtos mais modernos do mercado.
Concluído o certame e celebrado o contrato de compra, foi instaurado procedimento pelo Tribunal de Contas competente, para
averiguação da legalidade da aquisição e da necessidade da realização da despesa. As premissas fáticas lançadas
Q1950055
Direito Administrativo
Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o
imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Educação do Estado de Pindamonhangaba é um
bem:
Q1950050
Direito Administrativo
Em novembro de 2021, a Secretaria de Educação do Estado de Pindamonhangaba realizou
licitação para registro de preço para aquisição de quarenta carros. Após a seleção da proposta
vencedora e registrada a ata no órgão licitante, a mencionada Secretaria foi consultado pela autarquia
estadual Universidade de Pindamonhangaba, que manifestou interesse em contratar o licitante
vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços. O caso em
tela trata da chamada:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947781
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947736
Direito Administrativo
Os bens integrantes do patrimônio público
disponível, que não possuem uma finalidade pública
específica; e os bens públicos de fruição geral da
população são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942123
Direito Administrativo
Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [...].
Sabe-se, à luz das normas constitucionais e legais vigentes, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. [...].
Sabe-se, à luz das normas constitucionais e legais vigentes, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
IDIB - 2022 - Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE - Analista Legislativo |
Q1941757
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniária. Logo, mares e rios não são considerados bens públicos.
II. Somente os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e nem podem ser alienados.
Assinale:
I. Todo bem público possui valor econômico, ou seja, ele é passível de quantificação pecuniária. Logo, mares e rios não são considerados bens públicos.
II. Somente os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e nem podem ser alienados.
Assinale:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |
Q1940985
Direito Administrativo
A respeito das alienações na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.
( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
( ) Entende-se por investidura a alienação a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.
( ) A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, é caso de inexigibilidade de licitação.
( ) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, tratando-se de bens imóveis, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão.
( ) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
( ) Entende-se por investidura a alienação a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.
( ) A permuta de bens móveis, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública, é caso de inexigibilidade de licitação.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRC-PR
Provas:
Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente de Finanças |
Q1938318
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no referido normativo, julgue o item.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece os objetos contratuais
aos quais ela se aplica, incluindo-se nestes a locação de
bens imóveis, a aquisição de bens e serviços (inclusive os
técnico-profissionais especializados) e as concessões de
serviços públicos.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938104
Direito Administrativo
A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito
público, mesmo que, por vezes, exclua aqueles bens pertencentes às empresas públicas e sociedades de economia mista
prestadoras de serviços públicos, bem como os de concessionárias e permissionárias afetados à prestação de serviços públicos,
é conhecida como a corrente
Q1933505
Direito Administrativo
Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração
Pública, de acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.666/1993 e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no(a):
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