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Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071602
Direito Administrativo
A inalienabilidade dos bens públicos significa que:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071601
Direito Administrativo
A imprescritibilidade dos bens públicos significa que:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071600
Direito Administrativo
A desafetação de um bem público:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071599
Direito Administrativo
Qual das alternativas a seguir NÃO se configura
como bem público:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Novo Mundo - MT
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Contador |
Q3071097
Direito Administrativo
Em contabilidade pública, qual das alternativas a
seguir descreve corretamente um bem público de
uso especial?
Ano: 2024
Banca:
FUNVAPI
Órgão:
Câmara de Arcoverde - PE
Prova:
FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |
Q3062158
Direito Administrativo
A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por
meio de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054609
Direito Administrativo
Os bens públicos são tratados de forma distinta dos bens
privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a
impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalidade
de prescrição aquisitiva.
Essa característica do bem público é denominada
Essa característica do bem público é denominada
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |
Q3050760
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, podem ser alienados, observadas
as exigências da lei,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3050393
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam alguns bens públicos nacionais.
Entre eles, aquele que pertence ao Estado e não à União é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044184
Direito Administrativo
Com relação à utilização de bens públicos por particulares, à luz do
entendimento doutrinário e jurisprudencial, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040830
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
Os quartéis e instalações militares, veículos oficiais,
aeroportos e portos públicos são considerados bens de
uso comum.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040829
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
Bens de uso comum correspondem àqueles que
estão à disposição de todos os cidadãos e não podem
ser vendidos ou comercializados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040828
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas
públicas são considerados bens dominicais, pois são
utilizados pela população.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040827
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
Os bens culturais não expostos e direitos de
propriedade intelectual são considerados bens
dominicais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |
Q3039607
Direito Administrativo
João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão
de curso sobre a potencial existência de recursos minerais,
inclusive no subsolo, e de sítios arqueológicos e pré-históricos no
Município de Nova Iguaçu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal e a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é
correto afirmar que os
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Agente Administrativo II |
Q3036934
Direito Administrativo
Rios, praças, ruas e estradas são
bens públicos:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034272
Direito Administrativo
Texto associado
A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por
um processo de reavaliação de seus bens públicos,
especialmente imóveis que não estão sendo utilizados
de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo,
propôs a alienação de um prédio municipal localizado no
centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos
obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião
para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o
procedimento legal adequado para a alienação de bens
públicos e a necessidade de aprovação legislativa.
Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma
sindicância foi aberta para investigar a conduta de
servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido
que, após a conclusão da sindicância, caso as
irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as
sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de
Tecnologia da Informação está revisando a política de
tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se
à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de
informações pessoais de servidores públicos.
Bens públicos, como um prédio pertencente ao
município, podem ser objeto de alienação desde que
atendidos os requisitos legais estabelecidos.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019085
Direito Administrativo
Na planta cadastral de determinado município está
demarcada uma área destinada à passagem de
canalizações de domínio público. Esta área demarcada no
mapa recebe o nome de faixa:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |
Q3016245
Direito Administrativo
Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar
recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está
instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um
terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de
propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações.
Considerando as disposições acerca dos bens públicos,
contidas no Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |
Q3016238
Direito Administrativo
Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é
considerada um bem público, segundo o Código Civil?
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