No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3508700
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |
Q3508700 Direito Administrativo
No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre os seus atributos, a denominada não-rivalidade, o que significa que 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão cobra o conceito técnico de não-rivalidade dos bens públicos puros: o uso ou consumo do bem por uma pessoa não diminui a possibilidade de uso ou consumo do mesmo bem por outras. Como o enunciado pede exatamente o significado desse atributo, a alternativa correta é a D.

Tema central: Não-rivalidade dos bens públicos
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque substitui o conceito de não-rivalidade por subsidiariedade e por uma suposta condição de oferta do bem público em relação a outro da mesma natureza. Nada disso define o atributo cobrado.
B
Errada
Está incorreta porque baixo custo marginal pode ser uma característica econômica associada em certas análises, mas não é o significado de não-rivalidade. Além disso, a conclusão sobre precificação e modicidade não traduz o conceito técnico pedido no enunciado.
C
Errada
Está incorreta porque desloca o foco para a ideia de que os bens não competem entre si e para o dever estatal de mitigar falhas de mercado. Não-rivalidade não trata de competição entre bens, mas da possibilidade de consumo do mesmo bem por vários usuários sem prejuízo recíproco.
D
Certa
A alternativa D está correta porque expressa com exatidão o atributo da não-rivalidade: não há disputa no consumo do mesmo bem entre os usuários, de modo que o uso por um não reduz a fruição simultânea pelos demais. Esse é o conceito decisivo cobrado na questão.
E
Errada
Está incorreta porque confunde não-rivalidade com não-exclusão e ainda afirma, de forma errada, que bens privados são dotados de não-exclusividade. Conforme a base, bens privados são, em regra, excludentes.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre não-rivalidade e ideias laterais, como subsidiariedade, modicidade tarifária, falhas de mercado e não-exclusão.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado perguntar por não-rivalidade, procure a alternativa que trate do consumo do mesmo bem por vários usuários sem redução de disponibilidade.
  • Não confunda não-rivalidade com não-exclusão: são atributos distintos, embora ambos integrem o conceito técnico de bens públicos puros.
  • Descarte alternativas que troquem o conceito central por efeitos econômicos acessórios ou por princípios que não definem o atributo pedido.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A não rivalidade de um bem público significa que o consumo desse bem por uma pessoa não impede que outras pessoas também o consumam ou se beneficiem dele ao mesmo tempo. Em outras palavras, o consumo por um indivíduo não reduz a quantidade disponível para os demais.

Em economia, a não rivalidade de um bem público significa que o consumo desse bem por uma pessoa não impede que outras pessoas também o consumam ou se beneficiem dele ao mesmo tempo. Em outras palavras, o consumo por um indivíduo não reduz a quantidade disponível para os demais.

GABARITO D

NÃO RIVALIDADE ➝ Um bem público usado por um não impede que outros também usei ➝ Consumo de um não impede o consumo por outros.

GABARITO D)

Não rivalidade significa que o uso de um bem ou serviço público por uma pessoa não impede que outras pessoas também o utilizem.

Exemplo - Iluminação pública, todos se beneficiam ao mesmo tempo, sem reduzir o benefício para os demais.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas