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Q2386190
Direito Administrativo
Considere que, no Município X, a Administração exige o
pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça,
há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que
não são mais adequadas à atividade de policiamento.
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
Q2386189
Direito Administrativo
Considere que Mário é policial civil e está atualmente
lotado em unidade responsável pela gestão administrativa da corporação. Por saber que a Administração é
vinculada ao princípio da legalidade e que, em determinadas situações, a própria legislação confere certa margem de liberdade para a sua ação, Mário procura o seu
chefe, João, para saber quais seriam as particularidades
do poder discricionário.
Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Com base na situação hipotética, João poderá informar a Mário, de forma correta, que
Q2386188
Direito Administrativo
A respeito do princípio da publicidade da Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Q2312852
Direito Administrativo
Considere que João trabalha em uma delegacia e, em
situação de urgência, determinou que fossem adquiridos
colchões para presos que estavam lá custodiados. A contratação foi celebrada de forma verbal e não foi precedida de processo de licitação ou de contratação direta.
Não há elementos para atestar que o contratado estava
de boa-fé, e ficou comprovado que parte da execução
do contrato foi subcontratada a terceiro, sem que tenha
havido a concordância da Administração. Com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que
Q2312850
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil extracontratual do
Estado em função de danos causados por pessoa condenada criminalmente foragida do sistema prisional, é
correto afirmar que
Q2312849
Direito Administrativo
Considere que três veículos automotores, vinculados
a uma delegacia de polícia e que são utilizados como
viaturas, precisam passar pelo serviço de manutenção.
Por determinação da Secretaria de Segurança do Estado X, as contratações de serviços dessa natureza serão
concentradas na própria Delegacia. Após a obtenção de
alguns orçamentos, observou-se que o serviço teria um
custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
no
14.133/21, é correto afirmar que
Q2312847
Direito Administrativo
A respeito da probidade administrativa, com base na Lei
no
8.429/92 e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que
Q2312846
Direito Administrativo
A respeito do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, assinale a alternativa
correta.
Q2312845
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública identificou que
um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de
terrenos de forma irregular. Após identificar a prática do
ilícito e logo após a invasão, João, a autoridade pública
local responsável pela gestão do patrimônio imobiliário,
dirigiu-se até a Delegacia de Polícia, buscando apoio
policial para a adoção das providências adequadas. Na
ocasião, conversou com o Delegado sobre o regime de
proteção dos bens públicos e os limites das medidas que
poderiam ser adotados pelo Estado na proteção do seu
patrimônio. O Delegado poderá afirmar a João, de forma
correta, que
Q2307730
Direito Administrativo
Considere que João é servidor público e, na realização
de uma diligência externa, no uso de veículo oficial,
envolveu-se em acidente de trânsito com Maria.
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Q2307729
Direito Administrativo
Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade
dos serviços públicos:
Q2307728
Direito Administrativo
A respeito das características dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Q2307727
Direito Administrativo
Considere que a Secretaria de Segurança Pública está
estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente
federativo para obter a licença de uso de software capaz
de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a
incidência de delitos ocorridos em diversas partes da
cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade
possui personalidade jurídica de direito privado e que o
seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que se trata de uma
Q1955121
Direito Administrativo
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de
economia mista com o objetivo de prestar o serviço de
trânsito e transporte no local, para quem conferiu o poder de aplicar multas pelo cometimento de infrações de
trânsito. Tendo por base a situação hipotética, a teoria do
poder de polícia e a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Q1955120
Direito Administrativo
O Contrato administrativo que tem por objetivo consentir
o uso de bem público, de forma privativa, por terceiro,
com fundamento no interesse público, é considerado
como de
Q1955117
Direito Administrativo
Uma empresa pública realizou licitação com vistas a
contratar equipamentos de escritório, que deverão ser
disponibilizados a seu pessoal, que se encontra em regime de trabalho remoto (home office). Foram adquiridos
computadores e impressoras, que permanecerão de propriedade da entidade, mas poderão ser utilizadas pelos
funcionários em suas residências, dado o novo regime
de trabalho adotado pela entidade. O Tribunal de Contas
instaurou procedimento para apurar a validade da contratação. Com base na situação hipotética, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Lei n° 13.303/16, é
correto afirmar que
Q1955115
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da
Administração, assinale a alternativa correta.
Q1955113
Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale
a alternativa correta.
Q1955111
Direito Administrativo
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo
prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que poder público tenha realizado obras no local
ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse
social ao imóvel, é de
Q1955110
Direito Administrativo
Com base na Lei n° 14.133/21, a respeito das infrações
e sanções administrativas praticadas em licitações e
contratações públicas, assinale a alternativa correta.
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