Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para tj-mg
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Q102864
Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Estatuto da Concessão e Permissão de Serviços e Obras Públicas), o corte, pela concessionária, do fornecimento de energia elétrica para o usuário pessoa física, inadimplente:
Q102862
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de diferenciação em favor das microempresas (ME) ou das empresas de pequeno porte (EPP), a lei estabeleceu que, participando elas de qualquer licitação pública:
Q102858
Direito Administrativo
Os juros moratórios, no caso de procedência de ações que tenham como objeto um pedido de deferimento de vantagem financeira a servidor público:
Q102856
Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA.
Q102855
Direito Administrativo
Quando se está diante de relações jurídicas de trato sucessivo, as prestações devidas pela Fazenda Pública, omissa na apreciação do requerimento administrativo, prescrevem:
Q102854
Direito Administrativo
Quando se trata de desapropriação indireta, os juros compensatórios:
Q102853
Direito Administrativo
O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da Constituição Federal, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Essa afirmativa permite concluir que:
Essa afirmativa permite concluir que:
Q100091
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade extracontratual de indenizar nas seguintes hipóteses fáticas, EXCETO
Q100090
Direito Administrativo
Constituem formas e meios de controle possíveis dos atos da Administração, EXCETO
Q100089
Direito Administrativo
Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
Q100088
Direito Administrativo
São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO
Q100087
Direito Administrativo
NÃO constitui modalidade de licitação:
Q100086
Direito Administrativo
NÃO se enquadra no conceito de agente público:
Q100085
Direito Administrativo
No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é INCORRETO afirmar que:
Q100084
Direito Administrativo
Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:
Q100083
Direito Administrativo
São poderes relativos exclusivamente à Organização Administrativa, EXCETO
Q100080
Direito Administrativo
A atividade do magistrado abrange a prática dos seguintes atos, EXCETO
Q100079
Direito Administrativo
Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, muito se tem discutido quanto à influência do teor do Preâmbulo da Constituição no controle dos atos da Administração.
Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:
Considerando o teor do Preâmbulo da Constituição, é CORRETO afirmar:
Q100078
Direito Administrativo
Os atos da Administração Pública regem-se por princípios constitucionais que garantem sua validade.
São princípios que regem a Administração Pública, EXCETO
São princípios que regem a Administração Pública, EXCETO
Q100077
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em apontar sua origem, objeto e conceito.
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
São FALSAS as seguintes assertivas, EXCETO
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