Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

A concorrência pública não constitui uma modalidade de licitação.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Sob pena de nulidade e responsabilização do servidor, nenhuma compra pode ser realizada sem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Tanto o servidor público do órgão ou da entidade contratante quanto o responsável pela licitação podem dela participar.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

O procedimento licitatório previsto na referida lei é um ato administrativo formal.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Não é permitido que empresas se consorciem para participar de procedimento licitatório.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

O servidor público, fora do serviço, poderá emprestar dinheiro a outrem e cobrar-lhe juros superiores a 15% ao ano.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediato, pode ausentar-se do serviço durante o expediente.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e licença nojo.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Não se admite que a posse em cargo público seja realizada mediante procuração específica.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

Para a investidura em cargo público, exige-se, entre outros requisitos, a nacionalidade brasileira originária ou nata.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.

Com relação à administração pública, julgue o item que se segue.

Como um dos princípios da administração pública brasileira, a publicidade destina-se a garantir a transparência dos atos dos agentes públicos

O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016.
Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue.
O referido contrato não poderá ser aditivado antes de 15/1/2017, ou seja, antes que se complete um ano da emissão da ordem de serviço.

O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016.
Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o valor do contrato aditivado limita-se a R$ 225.000,00 na situação apresentada.

O valor inicial do contrato para a reforma das instalações elétricas de determinado prédio público foi orçado em R$ 180.000,00. A data-base do orçamento foi definida para 11/2015 e a previsão de duração da obra era de 15 meses. A ordem de serviço foi emitida em 15/1/2016. Considerando a situação apresentada, julgue o item que se segue. O contrato só poderá ser reajustado após 12 meses da data de assinatura da ordem de serviço.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue o item a seguir. Conforme a referida lei, há apenas dois elementos obrigatórios no projeto básico de uma obra pública: as especificações técnicas dos serviços e os desenhos gráficos com detalhes construtivos.