Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe
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Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público.
O referido ato de nomeação poderá ser
Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/1993, o valor do orçamento de referência era de R$ 2 milhões e foi adotada a modalidade tomada de preços. A licitante vencedora apresentou proposta no valor de R$ 1,4 milhão. Nenhum fato gerou dúvidas quanto a possíveis irregularidades.
A respeito do processo de licitação apresentado, assinale a opção correta.
O dono de uma construtora, engenheiro civil, apresentou, na fase de habilitação da licitação de uma obra pública, acervo técnico próprio para comprovar capacidade técnica profissional. Entretanto, durante a obra, apesar de ter emitido uma ART de execução, o dono não comparecia ao canteiro. Questionado pela fiscalização, ele alegou que havia, na obra, um preposto com formação profissional igual à dele, o que justificaria a sua ausência. Alegava também estar consciente da responsabilidade por qualquer questão técnica relacionada à obra e que tomava as decisões a distância.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o dono da empresa
Na licitação de uma edificação, todos os valores contidos na proposta da licitante que apresentou o menor preço global eram inferiores aos de referência. Porém, a construtora apresentou a seguinte composição para o serviço de alvenaria.
Entretanto, na composição de custos do orçamento de
referência, pedreiro e servente possuem o mesmo coeficiente para
o serviço de assentamento de alvenaria, 1,6; os demais coeficientes
de material são idênticos ao da proposta apresentada pela licitante.
No serviço de assentamento de alvenaria, essa divergência de
coeficientes entre a proposta e o orçamento de referência implicará
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser celebrado deverá ser o
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