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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q3859641
Direito Previdenciário
O DRAA relativo à avaliação atuarial anual deve ser enviado ao
Ministério da Previdência Social até
Q3856333
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Estadual nº 3.150/2005, incumbe ao segurado
a inscrição de dependente no Regime Próprio de Previdência
Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), denominado
Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV), sendo certo que a
inscrição como beneficiário do regime de previdência social é
pré-requisito para a percepção de qualquer benefício.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.150/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato de inscrição, o servidor declarará se possui tempo de serviço anterior em qualquer regime de previdência, hipótese em que a unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem repassará essa informação à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), com os demais dados necessários para a avaliação atuarial.
II. O servidor deverá formalizar, no órgão ou na entidade de origem, no prazo máximo de doze meses antecedentes ao tempo de implementação do direito ao benefício de aposentadoria, a intenção de averbação de tempo de serviço anterior, sob qualquer regime que irá averbar na qualidade de segurado da previdência estadual, apresentando a documentação correspondente.
III. As modificações na situação cadastral de servidor ocupante de cargo efetivo ou de seus dependentes e dos pensionistas deverão ser imediatamente comunicadas pela unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que providenciará o imediato registro nos sistemas informatizados disponíveis.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.150/2005, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato de inscrição, o servidor declarará se possui tempo de serviço anterior em qualquer regime de previdência, hipótese em que a unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem repassará essa informação à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), com os demais dados necessários para a avaliação atuarial.
II. O servidor deverá formalizar, no órgão ou na entidade de origem, no prazo máximo de doze meses antecedentes ao tempo de implementação do direito ao benefício de aposentadoria, a intenção de averbação de tempo de serviço anterior, sob qualquer regime que irá averbar na qualidade de segurado da previdência estadual, apresentando a documentação correspondente.
III. As modificações na situação cadastral de servidor ocupante de cargo efetivo ou de seus dependentes e dos pensionistas deverão ser imediatamente comunicadas pela unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de origem à Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), que providenciará o imediato registro nos sistemas informatizados disponíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AMAZUL
Prova:
FGV - 2026 - AMAZUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3852519
Direito Previdenciário
Em uma empresa do setor de transporte, o engenheiro de
segurança do trabalho, ao revisar os registros do eSocial,
constatou que um acidente ocorrido nas dependências da
empresa não havia sido comunicado. Diante dessa omissão,
tornou-se necessário identificar o evento adequado para o devido
registro da ocorrência.
De acordo com o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, é correto afirmar que ele deve ser utilizado para
De acordo com o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, é correto afirmar que ele deve ser utilizado para
Q3851815
Direito Previdenciário
Durante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na
AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios
utilizados pela perícia médica do INSS para caracterizar a natureza
acidentária da incapacidade laboral.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que leva ao reconhecimento automático dessa natureza pela perícia.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que leva ao reconhecimento automático dessa natureza pela perícia.
Q3851814
Direito Previdenciário
Durante uma ação de capacitação sobre benefícios previdenciários
na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as prestações
asseguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um
dos objetivos era identificar corretamente os benefícios
garantidos ao segurado pela legislação.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851591
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, a
concessão de determinadas prestações do
Regime Geral de Previdência Social exige o
cumprimento de período mínimo de carência.
Considerando a regra geral (ressalvadas as
exceções do art. 26), quantas contribuições
mensais são necessárias para que o segurado
tenha direito ao auxílio-doença e à aposentadoria
por invalidez:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851587
Direito Previdenciário
A Previdência Social integra o sistema de
Seguridade Social brasileiro e tem como
finalidade oferecer proteção aos trabalhadores e
seus dependentes diante de determinados eventos
que possam comprometer a capacidade de
sustento familiar. Considerando as finalidades
previstas na legislação previdenciária, assinale a
alternativa que melhor descreve o objetivo
fundamental da Previdência Social:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849664
Direito Previdenciário
De acordo com a Resolução CMN n° 4.963/2021, os regimes
próprios de previdência social somente poderão aplicar recursos
em cotas de fundos de investimento quando atendidas,
cumulativamente, algumas condições.
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:
I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.
Está correto o que se afirma em
Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir:
I. o administrador do fundo de investimento detém 100% dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social.
II. o administrador ou o gestor do fundo de investimento é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional.
III. o gestor e o administrador do fundo de investimento foram objeto de prévio credenciamento e são considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social como de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Médico do Trabalho |
Q3847995
Direito Previdenciário
Segundo legislação vigente da Previdência Social (PS)
sobre a aposentadoria especial, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Médico do Trabalho |
Q3847982
Direito Previdenciário
No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há
sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motorizado e sofreu fratura
exposta do membro superior direito. Submetido à cirurgia, houve a necessidade de realizar a osteossíntese por
meio de fixação interna.
Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.
Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social NASF |
Q3830798
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade. Dentro desse tripé, a Previdência Social
possui características específicas diferenciadas da
Saúde e da Assistência Social. Considerando o texto
constitucional de 1988 e a legislação previdenciária,
assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza da
Previdência Social no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |
Q3827615
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 833/2021 instituiu o
Regime de Previdência Complementar (RPC) no
âmbito do Município de Concórdia.
Assinale a alternativa correta considerando os funda mentos, finalidade e alcance do RPC.
Assinale a alternativa correta considerando os funda mentos, finalidade e alcance do RPC.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |
Q3826032
Direito Previdenciário
Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são
beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na
condição de dependentes do segurado:
I- o cônjuge;
II- a companheira, o companheiro;
IlI- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Estão corretos apenas os itens:
I- o cônjuge;
II- a companheira, o companheiro;
IlI- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica |
Q3997918
Direito Previdenciário
Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3997680
Direito Previdenciário
O LTCAT é um documento essencial na comprovação de exposição a agentes nocivos
para fins previdenciários. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal – Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3997660
Direito Previdenciário
A respeito da legislação da previdência
social, aplicada ao acidente do trabalho,
analise as afirmativas a seguir.
I - Doenças profissionais: São consideradas acidentes de trabalho, pois são desencadeadas ou produzidas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.
II - Acidentes durante o deslocamento: O deslocamento do trabalhador, como ir e voltar do trabalho ou para cursos de capacitação da empresa, é considerado parte do trajeto de risco, sendo o acidente no percurso considerado acidente de trabalho.
III - Acidentes por sabotagem: Acidentes que resultam em morte, lesão ou incapacidade e que são causados por sabotagem de um ex-empregado da empresa também são equiparados a acidentes de trabalho.
Assinale:
I - Doenças profissionais: São consideradas acidentes de trabalho, pois são desencadeadas ou produzidas pelo exercício do trabalho peculiar a uma determinada atividade.
II - Acidentes durante o deslocamento: O deslocamento do trabalhador, como ir e voltar do trabalho ou para cursos de capacitação da empresa, é considerado parte do trajeto de risco, sendo o acidente no percurso considerado acidente de trabalho.
III - Acidentes por sabotagem: Acidentes que resultam em morte, lesão ou incapacidade e que são causados por sabotagem de um ex-empregado da empresa também são equiparados a acidentes de trabalho.
Assinale:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal - Cuidador |
Q3997529
Direito Previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada
(BPC) é garantido a:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |
Q3991041
Direito Previdenciário
Larissa é servidora pública do Estado do Rio
Grande do Sul e planeja se aposentar com
proventos integrais. Para isso, de acordo com o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994), Larissa
deverá se aposentar,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988858
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária
atualmente vigente, especificamente sobre o tema
acerca da incapacidade laborativa e seus tipos, no
contexto da concessão de benefícios por
incapacidade, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988853
Direito Previdenciário
O médico do trabalho de uma empresa está no
ambulatório quando um funcionário comparece
para realização de exame de retorno ao trabalho.
No ato do exame, o funcionário refere que teve o
benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, pois
foi admitido há apenas seis meses e não tinha
realizado contribuições suficientes para receber o
benefício. Durante a avaliação, o médico percebe
que o motivo da licença foi uma apendicite aguda.
Assinale a alternativa que apresenta a melhor
conduta para esse caso.
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