Questões de Concurso
Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 21.699 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
( ) o contribuinte do ITBI será sempre o adquirente do imóvel objeto da negociação imobiliária.
( ) ITBI incide em todas as hipóteses de incorporação de imóveis no capital social de pessoa jurídica.
( ) O ITBI devido por determinado imóvel que, posteriormente, venha a ser arrematado em hasta pública, sub-rogar-se-á sobre o respectivo preço da arrematação.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.
A Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
( ) A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
( ) O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.
( ) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se unidade econômica de prestação de serviços o local distinto da sede ou domicílio do contribuinte, onde seja desenvolvida atividade de prestação de serviços, de modo permanente ou temporário, com auferimento de receita própria.
II. Considera-se unidade profissional de prestação de serviços o local distinto da sede ou do domicílio do contribuinte, onde seja desenvolvida atividade de prestação de serviços, de modo permanente ou temporário, cuja receita seja atribuída a sua matriz, filial, sede ou domicílio.
O recurso......................... efeito suspensivo da cobrança e deverá ser interposto dentro do prazo de............ dias, contados da data da notificação do despacho de primeira instância.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode
ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.
Conheça nossos planos