Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do direito tributário em direito tributário
Foram encontradas 343 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
A Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como
Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que
regula o sistema tributário nacional e estabelece as
normas gerais de direito tributário, incluindo a
competência tributária, as obrigações acessórias e as
penalidades fiscais.