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Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo
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Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gilson e Ana eram namorados há vários anos e planejavam se casar. Gilson, desconfiado da traição de Ana, atirou nela e desapareceu.
Nessa situação, a apresentação espontânea de Gilson à
autoridade impedirá a decretação de sua prisão
preventiva.
Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.
A prisão temporária pode ser decretada de forma lícita
durante o curso do inquérito policial ou do processo
criminal.
Julgue o item a seguir, relacionado às espécies de prisão.
Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está
cometendo uma infração penal, ou acabou de cometê-la, quando o mesmo é perseguido em situação que faça
presumir ser ele o autor da infração penal ou é
encontrado, logo após, com objetos que façam
presumir ser ele o autor da referida infração.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
O habeas corpus é cabível quando alguém sofrer ou se achar na
iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de
ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
De acordo com a Constituição da República, o tribunal do júri tem
competência para julgar tanto os crimes dolosos como os culposos
contra a vida.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
A ação penal pode ser pública ou privada. Quando pública, é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exigir, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
Notitia criminis é o conhecimento, por parte da autoridade
policial, da prática da infração penal, podendo ser espontânea ou
provocada, e serve de base para o início das investigações.
Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
O inquérito policial é elemento essencial para a promoção da ação
penal, não podendo ser dispensado.
Julgue o item a seguir.
Mesmo em situações em que não for possível realizar o
exame de corpo de delito, em razão do desaparecimento dos
vestígios no corpo da vítima, a prova testemunhal não
poderá ser usada para suprir a falta de tal exame.
Julgue o item a seguir.
O tribunal do júri tem competência mínima para o
julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é público em todos os seus atos, não
sendo possível haver sigilo no mesmo.
Julgue o item a seguir.
Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade
policial ou judiciária nas situações previstas por lei.
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